3 PERGUNTAS PARA...

1. Quem vai participar da reunião com o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta semana?

Os cinco senadores e o advogado do partido.

2. O que o Podemos pretende pedir?

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre o calendário eleitoral prevê o dia 20 de julho como a data a ser considerada para fins de distribuição do tempo de televisão, de acordo com a bancada. A gente vai fazer uma consulta sobre o entendimento desse artigo. Se o Tribunal Superior Eleitoral interpretar que vale a bancada dessa data, a gente considera que a última janela partidária, aprovada na reforma política, que é a janela permanente, também vale. Essa é a dúvida. Qual data vai valer? A resolução ficou ambígua em relação à lei. Não diz qual é a bancada (válida como critério).

3. Por que na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal vocês pedem que o prazo de referência seja o dia 28 de agosto?

Porque, neste caso, estamos fazendo uma analogia com o Fundo Eleitoral, que considerou a bancada mais próxima da próxima eleição. No caso do fundo, entendeu-se que as movimentações constitucionais, previstas em lei, mudaram a representação da Câmara dos Deputados. Houve uma janela partidária constitucional. O Fundo Eleitoral considerou essa bancada mais recente, do dia 28 de agosto. Foram duas janelas partidárias: uma anterior e outra permanente, que foi aprovada na reforma política.