Procurador devolve inquérito civil que investiga Alckmin
Chefe do Ministério Público de SP mantém na Promotoria apuração sobre suspeitas de financiamento ilegal em duas campanhas do tucano
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, disse ontem que vai manter na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da capital o inquérito civil que apura suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014 do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A decisão de Smanio de solicitar o inquérito com o objetivo de avaliar a competência para investigar o ex-governador causou polêmica no MP paulista e levou o promotor do caso, Ricardo Manuel Castro, a fazer uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Castro argumentou que após renunciar ao governo, no dia 6 de abril, para disputar a Presidência da República, Alckmin perdeu não somente o foro privilegiado na esfera criminal como também a prerrogativa de ser investigado apenas pelo procurador-geral na área cível.
“O que pesou na minha decisão de manter o inquérito na Promotoria foi a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, disse o procurador-geral ao Estado. “Como era antes? Se o governador praticava um ato no exercício do cargo e mesmo quando o deixasse isso se perpetuava.”
Alckmin é investigado pela suspeita de ter recebido R$ 10,3 milhões da Odebrecht, via caixa 2, nas campanhas de 2010 e 2014. O ex-governador sustentava que só o procurador-geral tinha atribuição para o caso.
A definição de Smanio, amparada em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, altera visão consolidada no Ministério Público de São Paulo. Todos os procuradores-gerais antecessores de Smanio entenderam que a atribuição para investigar ex-governadores é da Procuradoria-Geral de Justiça.
Entendimento. “Não estou recuando. Chamei os autos para decidir sobre a competência da investigação. E decidi”, disse Smanio. “Estamos alterando essa posição agora, tendo em vista as decisões do Supremo e do STJ, atualizando a decisão. Por isso, eu precisava ter trazido para a Procuradoria-Geral e fazer uma análise do caso.”
O inquérito foi instaurado em 20 de abril pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social e, além de Alckmin, investiga Adhemar César Ribeiro, cunhado do ex-governador, e Marcos Monteiro, ex-secretário e ex-tesoureiro da campanha do tucano em 2014. Todos negam irregularidades.
Depois de analisar todas as informações do inquérito, a partir de provocação da defesa do exgovernador por intermédio de petição apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça, Smanio concluiu que eventual ato de improbidade cometido por Alckmin naquelas ocasiões deve ser investigado pela Promotoria.
De acordo com o Artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público, compete ao procuradorgeral de Justiça se pronunciar sobre questões de atribuição envolvendo o Ministério Público de São Paulo. A decisão de Smanio foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público. O inquérito na Promotoria Eleitoral também terá prosseguimento.
“Parece que o caso Alckmin é o primeiro da história. Mas não há nada
Réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça no Supremo Tribunal Federal, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou a Antonio Anastasia que, por ora, ficará fora dos eventos de précampanha do correligionário ao governo de Minas Gerais.
“O senador Aécio Neves comunicou ao senador Anastasia que, enquanto não decidir seu futuro, sua participação nas eleições, não participará dos eventos”, afirma nota da assessoria de Aécio.
O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, por outro lado, se prepara para acompanhar Anastasia em viagem pelo interior do Estado. Os dois têm agenda em Poços de Caldas com líderes locais na sexta-feira.
Após pressão do partido, Anastasia aceitou disputar mais um mandato ao Executivo estadual para garantir, entre outras coisas, palanque ao presidenciável tucano no segundo maior colégio eleitoral do País.
A cerimônia de anúncio da candidatura de Anastasia, anteontem, não teve a participação de Aécio nem de Alckmin. Durante o evento, Anastasia ressaltou que terá o controle da campanha no Estado com o objetivo de não deixar nenhuma dúvida sobre a possibilidade de Aécio ter participação no comando da campanha.
Sem citar os processos contra Aécio, afirmou que o colega de bancada decidirá “a seu tempo e hora” se será candidato em outubro. “O importante agora é continuar conversando com os partidos.”
de diferente. O que muda, agora, é por causa da nova posição do Supremo e a nova posição do STJ. Nada mais”, afirmou o procurador-geral. Alckmin disse estar à disposição para “prestar todos os esclarecimentos” e reafirmou que a matéria já é tratada na Justiça Eleitoral.
Aécio diz a Anastasia que não vai participar de atos da campanha