TCU discute hoje acordo de revisão da cessão onerosa

O Tribunal de Contas da União (TCU) fará reunião interna hoje para tratar do acordo de revisão da cessão onerosa da área de exploração do pré-sal. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o tribunal está preocupado com o desenrolar das negociações do Tesouro com a Petrobrás devido aos altos valores envolvidos.

O órgão avalia a legalidade da operação a ser feita para permitir o megaleilão da área onde estão os excedentes de petróleo da cessão onerosa, que pode render R$ 100 bilhões. Uma possibilidade é o pagamento em óleo dos valores devidos na revisão do contrato, embora a lei só permita pagamento em títulos públicos ou dinheiro.

O governo terá de mudar a lei se quiser pagar em óleo – operação vista com ressalvas por técnicos da área econômica, uma vez que os recursos passariam “por fora” do Orçamento da União.

Há preocupação sobre a possibilidade de a medida ser interpretada como manobra de contabilidade criativa, nos moldes do que foi feito pelo Tesouro na capitalização da Petrobrás, há oito anos.

A expectativa da estatal é que o grupo formado para negociar um acordo chegue a um entendimento até amanhã. Esse é o prazo final para o funcionamento do grupo, que já tinha sido prorrogado em março. Na área econômica, há dúvidas sobre a possibilidade de o leilão ocorrer este ano.