FGTS libera linha de crédito para projetos inacabados

Recursos não são novos e serão destinados a Estados e municípios que receberam no passado financiamento do Fundo

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem nova linha de crédito para que Estados e municípios concluam projetos inacabados que contaram com financiamento do Fundo no passado. Não haverá dinheiro novo e governadores e prefeitos terão de disputar recursos com novos projetos que tentam financiamento nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

Projetos inacabados poderão solicitar crédito suplementar do FGTS para conclusão das obras desde que o governo estadual ou municipal comprove a capacidade de aumentar o endividamento. Antes dessa decisão, não havia possibilidade de solicitar crédito extra para a conclusão das obras.

Apesar da autorização para a nova operação, o FGTS não contará com mais recursos. Em nota, o Ministério do Trabalho informou que eventuais novos financiamentos para obras paradas vão sair dos mesmos recursos previstos para cada uma das áreas: R$ 500 milhões para habitação, R$ 6 bilhões para saneamento e R$ 7 bilhões em transporte urbano.

No caso da habitação, só poderão ser beneficiados prefeituras incluídas no programa Prómoradia – isso explica o baixo valor disponível em relação aos demais segmentos. Nesse programa, a prefeitura toma o dinheiro, constrói as casas e depois entrega para o cidadão.

Segundo o Ministério das Cidades, na maioria dos projetos inacabados, a paralisação aconteceu “por dificuldades dos entes públicos em empenharem suas contrapartidas, por falhas na previsão de gastos com as obras ou problemas financeiros”. “Não podemos punir a população”, argumentou o presidente do Conselho Curador do FGTS, Leonardo Arantes.

Orçamento. O FGTS perdeu R$ 1,5 bilhão para financiar projetos nas três áreas em 2018. Orçamento aprovado pelo conselho prevê R$ 85,5 bilhões disponíveis neste ano, inferior aos R$ 87 bilhões aprovados para o Orçamento de 2017. A habitação será o principal segmento beneficiado neste ano com R$ 69,47 bilhões, o equivalente a 81,23% do montante aprovado. Em nota, o Ministério do Trabalho disse que, se toda a previsão for usada, 528 mil pessoas poderão ser beneficiadas.