Camargo diz ter pago propina para receber indenização

Investigação. Em delação ao Ministério Público Estadual, executivos da empreiteira relatam repasse a 2 ex-funcionários para que fundação desistisse de uma disputa judicial

Executivos da Camargo Corrêa delataram ao MP-SP o pagamento de propina a dois funcionários da Fundação Para o Remédio Popular (Furp) para que o órgão, controlado pelo governo paulista, desistisse de disputa judicial e pagasse indenização superior a R$ 15 milhões ao consórcio, que construiu uma fábrica de remédios no interior.

Executivos da Camargo Corrêa delataram ao Ministério Público de São Paulo o repasse de propina a dois funcionários da Fundação Para o Remédio Popular (Furp) para que o órgão controlado pelo governo paulista desistisse de uma disputa judicial em 2013 e pagasse uma indenização de R$ 18 milhões ao consórcio que construiu a fábrica de medicamentos na cidade de Américo Brasiliense, no interior de São Paulo.

A delação da empreiteira, que colabora desde o ano passado com o MP paulista, cita o ex-superintendente da Furp Flávio Francisco Vormittag – médico que hoje é coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde – eo engenheiro Ricardo Luiz Mahfuz, que foi o gerente da construção da fábrica de remédios, concluída em 2009 na gestão de José Serra (PSDB). O caso é investigado pelo Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público.

A Camargo Corrêa foi a líder de um consórcio contratado pela Furp em 2005, na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). A construção da fábrica foi orçada em R$ 124 milhões. Em 2012, três anos após a entrega da obra, o consórcio moveu uma ação judicial cobrando uma indenização da Furp porque a fundação não reconheceu um pedido de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato causado pela paralisação da obra. A suspensão teria sido provocada pela própria Furp.

Em setembro de 2013, a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, condenou a Furp a pagar R$ 14,9 milhões de indenização ao consórcio. Na sentença, a juíza enfatiza que a fundação não contestou o pedido mesmo tendo sido citada duas vezes no processo e que as gerências financeira e jurídica do órgão reconheceram o desequilíbrio contratual.

O acordo foi assinado em março de 2014, quando Vormittag comandava a Furp, e chegou ao valor de R$ 18 milhões com os juros. Os pagamentos foram divididos em 48 parcelas e totalizaram R$ 22 milhões em valores corrigidos. Agora, em depoimento ao MP, os engenheiros Jorge Yasbek e Eduardo Mahdigman, executivos da Camargo Corrêa à época, afirmaram que o acordo judicial foi fechado mediante pagamento de propina ao ex-superintendente e ao ex-assistente de engenharia da Furp. O Estado não conseguiu confirmar o valor da suposta propina relatada na delação.

Os delatores são os mesmos que, em julho do ano passado, afirmaram ter pago propina de R$ 2,5 milhões ao ex-diretor do Metrô Sérgio Brasil para fraudar licitação da Linha 5-Lilás. Neste mês, Brasil foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Casos. Na delação, já homologada pela Justiça, os executivos relataram outros três casos de propina a agentes públicos de São Paulo. Uma das autoridades citadas é Moacir Rossetti, secretário adjunto de Governo e braço direito do secretário Saulo de Castro Abreu Filho. Segundo os colaboradores da Camargo, Inquérito investiga Pedro da Silva, diretor da Dersa ele recebeu ao menos R$ 300 mil quando era adjunto de Saulo de Castro na Secretaria de Transportes (2011-2014) para “manutenção de relacionamento” e para “assegurar contratações no futuro, em especial, em contratos de obras relacionadas à construção do Túnel Santos-Guarujá”, no litoral paulista, que não saiu do papel.

Os delatores citaram ainda repasse ao engenheiro Pedro da Silva, diretor de engenharia da Dersa, com o objetivo de alterar o traçado do Trecho Norte do Rodoanel e manter “relacionamento” com a estatal, e ao exconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) Eduardo Bittencourt, para, segundo eles, liberar o edital da construção da Linha 5-Lilás do Metrô e “manter o relacionamento” com a Corte de contas.

Em todos os casos, de acordo com os delatores da empresa, foram usados contratos fictícios com empresas de fachada para fazer os pagamentos.