NOTAS & INFORMAÇÕES

Ogoverno do presidente Michel Temer mostrou uma fraqueza perigosa ao lidar com o protesto dos caminhoneiros e precisa retomar a autoridade que lhe compete, fazendo com que a lei seja cumprida por meio dos instrumentos que a Constituição lhe faculta. Essa fragilidade ficou evidente com a quase total inação das Forças Armadas. Um governo que não se faz respeitar não pode se queixar do destino. Também é um equívoco e uma confusão de causas pensar que o apoio à paralisação pode, de alguma forma, contribuir para salvar o País dos corruptos, da ineficiência ou da alta carga tributária. Uma coisa é fazer oposição ao governo. Outra, é apoiar o caos e a desordem como forma de se opor a ele. Cabe fazer oposição ao governo, mas não cabe destruir o País.

O governo do presidente Michel Temer mostrou-se frágil ao lidar com o protesto dos caminhoneiros que parou o País. Essa fragilidade ficou particularmente evidente com a quase total inação das Forças Armadas, malgrado o fato de que as medidas decretadas por Temer para desobstruir as estradas e garantir o abastecimento das cidades incluíam a autorização expressa para que os militares agissem contra os grevistas. Está claro que ao governo faltou pulso para administrar uma crise dessa dimensão, restando à sociedade a sensação de que o que está sendo feito é insuficiente e que os caminhoneiros – e todos os oportunistas que pegaram carona no movimento – estão a ditar os rumos da crise. O País se aproxima perigosamente da anomia – quando aqueles que deveriam exercer a autoridade política e institucional são desmoralizados, prevalecendo a lei do grito.

Acuado, o governo cedeu em tudo, entregando aos caminhoneiros até mais do que eles haviam exigido. O preço do litro do diesel na bomba será reduzido em R$ 0,46 e o reajuste, depois de 60 dias, será apenas mensal, e não mais diário, como é hoje. Ou seja, haverá subsídio para baixar o preço e para adiar os reajustes futuros, a título de dar, mais do que previsibilidade, certezas quanto ao dispêndio – algo que não é próprio de uma economia de mercado, mas de um regime de controle estatal, a um custo que recai sobre o conjunto da sociedade. Neste caso, esse custo será de cerca de R$ 13 bilhões, valor que terá de ser retirado de previsões orçamentárias já aprovadas e não deixará de ampliar a dívida pública. Ainda está por ser calculado o impacto de outros benefícios, como a suspensão do pedágio para caminhões sem carga.

Além disso, o governo ofereceu aos caminhoneiros fixar preço mínimo para o frete, o que fere o princípio constitucional da livre concorrência e não leva em conta a sazonalidade da produção nem os diferentes tipos de carga. Não bastasse isso, o aumento de custo derivado do tabelamento do frete certamente será repassado para os preços, com consequente impacto inflacionário – o que, mais uma vez, atinge o conjunto da sociedade.

Mesmo diante de tamanha generosidade, nada garante que os caminhoneiros permitirão que o País retome seu funcionamento normal. Afinal, já foram três os compromissos anunciados pelo presidente Temer nos sete dias de paralisação, sem que os caminhoneiros tenham feito sua parte. E isso aconteceu porque o governo provavelmente negociou com quem não tinha nenhuma representatividade – o movimento grevista, como se sabe, não tem líderes reconhecidos por todos, apenas alguns porta-vozes de certos grupos. Ao fazer tantas concessões sem nenhuma garantia concreta de que o movimento seria encerrado, Temer deixou patente a debilidade do governo – razão pela qual muitos grevistas agora querem mais. E o céu é o limite, pois nem mesmo os caminhoneiros sabem o que fazer com a imensa capacidade de chantagem que adquiriram.

Assim, o protesto dos caminhoneiros deixou de ser uma legítima manifestação contra a alta dos preços do diesel para se transformar em uma feroz disputa de poder. Na esteira do sucesso da mobilização, sevandijas de diversos matizes se articulam para lucrar com a progressiva perda de autoridade do governo. Enquanto o Planalto designa o tartamudeante ministrochefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para comunicar ao público os resultados de negociações que dão em nada, opositores da agenda de reformas de Temer tratam de estimular a impressão de que o governo já não controla mais coisa alguma. E essa tarefa tem sido fácil.

Esses incendiários apostam que Temer pode ser transformado no símbolo de tudo o que de ruim acontece no País e que o colapso de seu governo seria, assim, algo desejável. Bastariam mais alguns empurrões – como, por exemplo, a anunciada greve dos petroleiros, marcada para amanhã, para que o governo rua.

Para evitar que esse cenário se torne realidade, o governo deve fazer mais do que simplesmente dar confusas entrevistas coletivas que serão desmentidas pelos fatos horas depois. É preciso retomar a autoridade que lhe compete, fazendo com que a lei seja cumprida por meio dos instrumentos que a Constituição lhe faculta. Um governo que não se faz respeitar não pode se queixar do destino.