Procurador denuncia criador de ‘tomataço’ por incitação ao crime
Movimento comandado por Ricardo Rocchi teve Gilmar Mendes como alvo; MPF diz que intimidade e imagem são ‘invioláveis’
O criador do movimento “Tomataço”, Ricardo Rocchi, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por injúria e incitação ao crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A acusação é do procurador da República Marcos Nagelo Grimone.
A denúncia afirma que Rocchi, “em 24 de dezembro de 2017 e 31 de janeiro de 2018, por meio de sua página virtual na rede social Facebook, compartilhou a imagem na qual tanto adjetiva o ministro Gilmar Mendes como bandido, bem como oferece a recompensa de RS 300 para aquele que acertar-lhe a cabeça com tomates”.
A reportagem não conseguiu localizar Rocchi para comentar a denúncia. O acusado foi interrogado e afirmou que “a oferta de R$ 300 para aquele que efetivamente perpetrasse a conduta de acertar o ministro Gilmar Mendes com tomates possuía cunho indenizatório em relação aos gastos de transporte para a realização do ato”.
“Afirmou por fim o denunciado ser fundador do denominado movimento ‘tomataço’, cujo intuito é demonstrar o descontentamento em face de decisões judiciais das quais discorda, negando no entanto que o movimento tenha como propósito incitar a violência, declarando já ter tentado efetivar seu ‘tomataço’ em desfavor do ministro Gilmar Mendes em outras seis ocasiões, tendo ainda a intenção de continuar encabeçando o supracitado movimento”, diz o relato do depoimento.
O Ministério Público Federal afirma que “se de um lado a manifestação do pensamento é livre, por outro também constitucionalmente, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.
Eventos. O procurador narra, na acusação, que Ricardo Rocchi “já foi, em diversos eventos com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, flagrado portando tomates com o nítido intuito de efetivar seu ‘tomataço’”. O movimento “Tomataço” diz atuar em defesa da Operação Lava Jato, das Forças Armadas e pela “renúncia de todos os políticos do País”.
“Tais atos foram amplamente divulgados e registrados pelos veículos de mídia presentes nos locais dos fatos”, assinala Grimone.
‘Honra’. “É certo que as pessoas que ocupam cargos públicos, notadamente aquelas que exercem atividades políticas, estão sujeitas a uma maior fiscalização pela população e pelos meios de comunicação. Consequentemente, o âmbito do que caracteriza a sua intimidade, a sua honra e a sua vida privada tem espaço reduzido, devendo a norma constitucional ser aplicada com maior tolerância quando atingidas”, anotou o procurador na denúncia. “Contudo, tanto não significa que qualquer ofensa seja permitida. As desproporcionais e desarrazoadas, como se comprovou na espécie vertente, submetem-se ao direito penal.”