Lei que beneficia artesanais passou no Senado. E agora?
Produtores e chefs comemoraram na semana passada mais uma etapa vencida rumo à livre circulação dos produtos artesanais de origem animal no País. O Senado aprovou o projeto de lei que flexibiliza a inspeção da produção de queijos e embutidos artesanais, ao dar força federal aos selos emitidos pelos Estados. Com a lei, que agora depende da sanção do presidente, os produtos poderão ser comercializados entre Estados sem o SIF, o selo do Serviço de Inspeção Federal, considerado entrave devido à demora e aos altos custos para ser obtido.
Mas nem tudo está resolvido. “A aprovação da lei é um passo pequeno, ainda vamos ter de brigar muito”, adverte o ambientalista e colunista do Paladar Roberto Smeraldi. Para ele o projeto é positivo, pois finalmente separa as coisas e cria uma possibilidade de estabelecer critérios para o produto artesanal. Mas ainda deixa elementos de incerteza, principalmente em relação a sua regulamentação. A lei indica a criação do selo Arte, que será um selo único válido em todo o território. A questão é que ele terá de ser regulamentado pelo Ministério da Agricultura, embora o texto não especifique, o que pode demorar, já que não há prazos estabelecidos. O texto recebeu críticas de todos os lados, mesmo os produtores potencialmente beneficiados pela lei sentiram falta de terem sido consultados.
Se a lei for sancionada integralmente, os produtores com selo estadual poderão desde já vender seus produtos em todo o País, mas a falta de regulamentação poderá criar problemas para a fiscalização. “Apesar de todo esse barulho por conta da aprovação do projeto de lei, tenho medo que a realidade possa gerar frustração para os produtores”, diz Smeraldi. Para Luis Rangel, secretário de fiscalização do Mapa, no início haverá “um apagão sanitário”.
Débora Pereira, colunista do
Paladar, confirma o receio de produtores em relação à regulamentação, não só pelo tempo que possa demorar mas pelo que pode ser incluído nela. Para ela o problema continua “cada fiscal, seja federal ou estadual, interpreta as normas de forma diferente. A solução não é criar nova regulamentação, é a auto regulação”, defende. Mas diz que o maior entrave será no Mapa, onde a lei já tem muitos inimigos que a consideram inconstitucional. Ou seja, há um longo caminho até os produtos poderem circular livremente.