A dívida e o ralo
Osetor público tem sido incapaz de gerar, nas contas primárias, sobras para liquidar pelo menos parte dos juros. E as sobras, quando aparecem, logo somem no ralo dos gastos obrigatórios.
Campeão da dívida pública entre os emergentes, o Brasil fechou o mês de abril com o governo geral pendurado em R$ 5,04 trilhões, soma equivalente a 75,9% do Produto Interno Bruto (PIB). No fim do ano a proporção era de 74%. O peso do endividamento cresce mês a mês porque o setor público tem sido incapaz de gerar, nas contas primárias, sobras suficientes para liquidar pelo menos parte dos juros. Sobras aparecem, de vez em quando, nos melhores momentos, mas logo somem no ralo dos gastos obrigatórios. O maior gasto desse tipo, sempre crescente, é o previdenciário. As contas primárias (sem a despesa financeira) têm ficado em vermelho, ano a ano, desde 2014, fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
A recuperação econômica, embora vagarosa, tem permitido aumento da arrecadação desde o ano passado. Em abril deste ano a receita do governo federal, descontadas as transferências a Estados e municípios, foi 7,4% maior que a de um ano antes, deduzida a inflação. O dado é do Tesouro Nacional. De janeiro a abril a arrecadação líquida chegou a R$ 423,51 bilhões e superou a dos primeiros quatro meses de 2017 por 7,5% reais, isto é, eliminada a variação de preços. A despesa, no entanto, atingiu R$ 428,96 bilhões e o resultado primário foi um déficit de R$ 5,45 bilhões. Foi 27,8% menor que o do ano anterior, mas, de toda forma, ainda faltou dinheiro para atender pelo menos a uma fração da dívida.
Tesouro Nacional e Banco Central, somados, foram no entanto superavitários, com sobra financeira de R$ 55,76 bilhões. Esse resultado, produzido basicamente pelo Tesouro, reflete apenas em parte o aumento de receita proporcionado pela reativação econômica. A melhora decorreu também do esforço de contenção de gastos. Mas esse esforço foi mais que neutralizado pelo buraco previdenciário.
O déficit da Previdência chegou a R$ 61,21 bilhões. Foi 14,5% maior que o de um ano antes. Com isso, as contas do governo central chegaram deficitárias ao fim dos primeiros quatro meses, embora tenha havido em abril um superávit sazonal de R$ 7,19 bilhões.
Todos esses números foram calculados pelos critérios do Tesouro e mostram a diferença entre receitas e despesas livres de custos financeiros. Também o Banco Central (BC) publica mensalmente um relatório sobre as contas públicas. Nesse relatório, o resultado primário corresponde à necessidade de financiamento de cada nível da administração. Com essa diferença de critério, o resultado primário do governo central, no período de janeiro a abril, foi um déficit de R$ 2,65 bilhões, menos negativo que o apontado nos cálculos do Tesouro. Mas o conjunto tem as mesmas características, com o déficit previdenciário (R$ 61,21 bilhões) engolindo o superávit contabilizado nas operações do Tesouro.
Pelos cálculos do BC, o setor público, formado por governos central, estaduais e municipais e parte das empresas estatais, teve superávit primário de R$ 7,29 bilhões em quatro meses, graças à sobra de Estados e municípios (R$ 10,63 bilhões). Mas o resultado nominal (com os juros) foi deficitário, com resultado negativo de R$ 111,56 bilhões de janeiro a abril. Em 12 meses o buraco foi de R$ 499,25 bilhões, soma correspondente a 7,51% do Produto Interno Bruto (PIB). A média estimada para as economias avançadas é inferior a 3%.
Com déficit nominal crescente, aumenta o peso do endividamento público sobre a economia. A dívida bruta do governo geral, formado pelos três níveis da administração, alcançou 75,9% do PIB, pelo critério do governo brasileiro. Se a conta incluir papéis do Tesouro detidos pelo BC, a soma passará de 80% do PIB. Por esse critério, a média para países emergentes é próxima de 50%.
De qualquer ângulo o Brasil sai mal na foto, quando se trata de finanças públicas. Será um argumento para ajustes e reformas? Muitos políticos preferem rasgar a foto. Alguns se dizem progressistas e atribuem à gastança inflacionária o poder mágico de gerar crescimento e emprego. Os fatos desmentem essa bobagem, como desmentiram na gestão petista, concluída com a maior recessão da era republicana. Mas quem se importa com fatos?