Siglas contrárias a sistema digital prestam contas na última hora

Maioria dos partidos que assinou petição contra novo modelo posterga acerto com TSE de receitas e despesas

A maioria dos partidos que se opuseram à adoção do sistema digital de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha feito poucos lançamentos na plataforma perto do vencimento do prazo de informar receitas e despesas de 2017.

A menos de cinquenta dias de ter que informar todo o exercício contábil do ano passado, PMDB, PSDC, PTB, PMN, Pros, PP, PRTB, PRP, PTC e PCdoB tinham feito, em média, menos de 60 registros de entrada e saída de verba para cada semana de 2017.

Os dados de quantos lançamentos haviam sido feitos por cada agremiação foram levantados pela equipe técnica do tribunal em 16 de março, em resposta a uma petição de 12 diretórios nacionais que queriam evitar o uso obrigatório do novo sistema. A plataforma eletrônica permite checagem mais rigorosa.

Embora 33 das siglas 35 tenham entregue os dados pelo novo sistema até o prazo, no fim de abril – só o PCB e PSDB atrasaram –, PMDB, PROS, PTB, PMN, PSDC, PRP, PTC, PPS, PC do B, PP, PT e Avante tentaram, em novembro, suspender a prestação de contas eletrônica.

A análise das contas prestadas em papel retarda o julgamento dos balanços e aumenta o risco de prescrição. Atualmente, o TSE analisa as contas de 2013, cujo prazo de prescrição vai até o final de abril do ano que vem.

Petição assinada pelos partidos alegou dificuldades operacionais para adotar o SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual). O ministro do STF Luiz Fux, presidente do TSE, obrigou as siglas a usar a plataforma.

Em reunião com representantes dos diretórios nacionais em março, o ministro disse que vinha sendo cobrado por entidades da sociedade civil e que não havia chance do tribunal recuar.

Em aceno aos partidos, Fux combinou que as agremiações teriam outros 90 dias, a contar de 30 de abril, para fazer correções. A decisão foi referendada pelo TSE no dia 17. Em função de cobrança do Movimento Transparência Partidária, o tribunal deve abrir, nos próximos dias, os lançamentos já feitos.

Principal autor da petição contra a adoção obrigatória do sistema, o PMDB recebeu R$ 79,2 milhões do Fundo Partidário no ano passado. Apesar disso, o levantamento do TSE mostrou que o diretório nacional do partido tinha feito 2.731 lançamentos no sistema – uma média de 53 para cada semana de 2017.

Recordista. O PT, que também assina a petição, é o partido que mais recebeu do Fundo – R$ 98,5 milhões – e que mais fez registros no sistema. Foram 233.168 lançamentos, uma média de 4.484 por semana.

Sem assinar a petição, o Novo foi o segundo partido que mais fez registros de receitas e despesas no SPCA, apesar de ser o que recebeu o menor valor em 2017 – pouco mais de R$ 1 milhão. Foram informadas 123.839 receitas e despesas na plataforma.

O levantamento do TSE também mostrou que, em 16 de março, PCB, PCO e PSL não tinham feito cadastro no sistema. PHS, Podemos, SD e PMB, embora cadastrados, não haviam feito um único registro de prestação de contas. O PSDB, que recebeu R$ 81 milhões de Fundo Partidário em 2017, tinha feito três registros. Nenhum desses sete partidos assinou a petição.

Defesas. Procurado, o PT disse que assinou petição para aprimorar o sistema. O PMB nacional diz que fez as prestações dentro do prazo. As demais legendas não se manifestaram até a conclusão desta edição.