PAIS VÃO À JUSTIÇA PARA ESTENDER LICENÇA
Ideia é ampliar tempo com filhos após o parto. Com gêmeos, há mais decisões favoráveis
Eles querem ser pais em tempo integral – o que significa participar dos cuidados com o bebê desde o nascimento. Mas se veem frustrados quando, poucos dias após o parto, precisam voltar ao trabalho. Contra essa situação, movem ações na Justiça pelo direito de estender a licençapaternidade. Decisões recentes concederam até 180 dias de benefício – todas a pais de gêmeos. Em casos menos raros, o pedido é para aumentar de 5 para 20 dias, prazo já aplicado em órgãos federais e algumas empresas.
O professor Luís Souto, de 42 anos, ficou seis meses em casa, só para cuidar das filhas gêmeas Catherine e Victória, hoje com 1 ano e 3 meses. O pai entrou na Justiça depois que as meninas nasceram, em fevereiro do ano passado. Servidor público federal, ele cumpriu 20 dias de licença-paternidade, mas teve de voltar ao serviço. Depois de cerca de três meses, conseguiu estender o benefício para mais 160 dias. “Foi como a licença de uma mãe. Foi dada uma liminar na Vara de Itajaí (SC). Não achei que seria tão rápido”, conta ele, que é veterinário e dá aulas no Instituto Federal Catarinense (IFC), em Camboriú.
A decisão, diz Souto, veio a calhar. Em casa, a mulher, Carla Mörschbächer, de 32 anos, estava sobrecarregada com tarefas domésticas e os cuidados com as gêmeas, enquanto ele, no trabalho, tinha a cabeça nas dificuldades que ela passaria. Sem parentes na cidade, a atenção a Catherine e Victória era dada exclusivamente pelo casal.
Souto procurou a Justiça depois
de ver uma decisão parecida, favorável a outro pai, também de Santa Catarina. O advogado Gustavo Ferreira, do escritório CFH Advocacia e Consultoria, que cuidou dos dois processos, explica que o entendimento dos juízes, em casos de gêmeos, é de que o cuidado às duas crianças seria insuficiente apenas com a licença da mãe.
“O juiz se fundamenta no princípio constitucional da proteção integral da criança. Você consegue enxergar melhor a situação se analisar o direito à licença-paternidade como um direito da criança e não do pai. Assim, consegue enxergar que, se são duas crianças, têm de ter dois pais à disposição delas.”
Sul. As decisões favoráveis aos pais de gêmeos ainda estão circunscritas a alguns tribunais do País. “Essa jurisprudência mais progressista tem se firmado aqui no Tribunal Regional da 4.ª Região, que é a Justiça Federal do Sul do País. Fora desse espaço, a jurisprudência tem sido bem recalcitrante”, diz ele. Em abril deste ano, o TRF-4 confirmou uma decisão que dá 180 dias a outro pai de gêmeos, um auxiliar de enfermagem do Hospital das Clínicas do Paraná.
A Justiça Federal em Pernambuco não teve o mesmo entendimento e negou o pedido de Thiago Ribas, de 33 anos. Ele entrou com ação ainda durante a gestação da mulher, a engenheira Ayana Oliveira, de 33 anos, e brigou “até onde conseguiu” para ficar seis meses em casa com as gêmeas Thaís e Beatriz, que nasceram em julho do ano passado.
Mas as meninas completaram 10 meses sem que ele conseguisse uma decisão favorável. “Eles (juízes) alegavam que o País estava em crise, não poderiam dar uma licença não prevista na lei e isso criaria custos para a União”, explica o assistente administrativo do Instituto Federal de Pernambuco.
A cada sentença, aumentava o desânimo. Sem o benefício, Ribas reduziu a jornada de trabalho semanal de 40 para 30 horas e o casal precisou contar com auxílio de fora. “Você acaba terceirizando, contratando babás, pedindo ajuda para os avós.”
15 dias. Enquanto as ações que pedem meses de licença ainda são poucas, outras, para estender o período por mais 15 dias, têm se tornado mais comuns no País. Mesmo pais de um filho único já conseguiram o benefício. O professor Rodrigo Amendola, de 35 anos, é um deles. Amendola obteve 20 dias de licença para acompanhar o crescimento de Diego, que tem apenas 1 mês e meio de vida.
Desde 2016, esse tempo já é dado a servidores públicos federais e a trabalhadores de algumas empresas privadas (mais informações nesta página). “Queríamos aproveitar a maior parte do tempo possível com ele. Foi muito emocionante”, diz Amendola.
Defensor público e presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep), Leonardo Scofano, de 37 anos, também conseguiu liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo para cuidar do pequeno Enrico, de 1 mês. “O período de 5 dias é praticamente para ficar só dentro do hospital.”
Em nota, a Defensoria Pública informou que “concorda integralmente com o princípio da extensão da licençapaternidade” e “acompanha a estabilização desse tema no âmbito do Judiciário”.