Governo quer ‘seguro’ para preço da gasolina
Objetivo é impedir variações bruscas no preço do combustível; sistema usaria regime diferenciado de tributação, que faria compensações
O governo quer reduzir o preço da gasolina e do gás de cozinha até o próximo mês, mas garante que não haverá interferência no modelo de reajuste de preços dos combustíveis praticado pela Petrobrás. Com apelo popular, a quatro meses das eleições, a medida já é batizada como “política para o consumidor” e prevê uma espécie de “seguro” para evitar que reajustes sejam repassados totalmente à população até o fim do ano.
Com receio de que novos protestos e cobranças batam à porta do Palácio do Planalto, na esteira da greve dos caminhoneiros, o governo tenta agora impedir que novos aumentos nos preços da gasolina e do gás virem uma crise incontrolável.
O movimento dos caminhoneiros expôs a fragilidade do presidente Michel Temer e as pressões políticas sobre a Petrobrás culminaram com a saída do então presidente da companhia, Pedro Parente, substituído por Ivan Monteiro.
O núcleo político do governo e a cúpula do MDB pressionam Temer por medidas de maior impacto para enfrentar a crise neste ano eleitoral, marcado por uma sucessão de reveses e desgastes para Temer. Tudo está sendo planejado, porém, para evitar a leitura de que o Planalto quer intervir na Petrobrás.
“Não há incompatibilidade entre o governo ter uma política de preços para os combustíveis e as empresas terem a dela. Isso é o que se faz no mundo todo”, disse ao Estado o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. “As empresas competem no mercado e cuidam dos seus resultados, mas o governo cuida das pessoas. O que precisamos é garantir previsibilidade para que todos possam se organizar”, completou ele.
Seguro. A ideia é criar uma espécie de “seguro”, no qual o governo estima um valor médio para a cotação do barril de petróleo. A partir daí, entraria em cena um regime diferenciado de tributação, que faria compensações para cima e para baixo, de acordo com a variação do preço estipulado para o produto.
Para que esse modelo funcione, a equipe de Temer tentará fazer um acordo com os governadores, no intuito de que todos reduzam a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço final para o consumidor. Na avaliação do ministro, a tributação sobre os combustíveis “não é saudável” para os Estados e precisa ser rediscutida.
O Planalto se refere ao novo regime, em estudo por um grupo de trabalho, como “plano de transição”, para ser ou não referendado pelo próximo presidente da República. Na prática, a ala política do governo, liderada por Moreira Franco, vem cobrando há tempos uma posição mais pragmática de Temer sobre a política de combustíveis.
No diagnóstico do ministro, não basta reduzir em R$ 0,46 o litro do óleo diesel nem congelar o preço do produto por 60 dias para atender os caminhoneiros. A percepção interna é de que o governo precisa assumir um programa de maior envergadura para mostrar que não está de braços cruzados diante da crise. Há, no entanto, dúvidas sobre o modelo a seguir, principalmente na área econômica.