Ministro vê uso político da OIT em caso trabalhista
Helton Yomura ataca órgão que incluiu Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violação de direitos trabalhistas
Num raro gesto por parte do Brasil, o governo ataca abertamente a Organização Internacional do Trabalho por ter incluído o País na lista dos casos que serão avaliados de suspeitas de violações de convenções trabalhistas. Em Genebra desde ontem para encontros na entidade internacional, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, criticou a OIT por esta se deixar ser “instrumentalizada” no debate político doméstico.
Na semana passada, o Estado revelou que, por conta da pressão dos sindicatos brasileiros e internacionais, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas. O motivo foi a reforma trabalhista, aprovada pelo governo de Michel Temer, e em especial a questão sobre as negociações coletivas. No centro do debate está a Convenção 98 da OIT.
O governo, porém, não poupou críticas à entidade com sede em Genebra e promete repetir o mesmo discurso quando tomar a palavra diante dos demais governos, na Suíça. “O processo de inclusão do Brasil na lista curta de casos a serem examinados pela Comissão de Normas foi eivado de anomalias, para não dizer irregularidades, que demonstram a politização do caso”, disse o ministro.
Segundo ele, pelo calendário da OIT, o debate sobre a Convenção 98 apenas deveria ocorrer em 2019, o que sugeriria que, ao antecipar a questão, a motivação seria eleitoral. “Os peritos anteciparam o exame do Brasil sem apresentar qualquer justificativa”, disse. “Dada a falta de gravidade da situação e a fragilidade da análise técnica dos peritos, temos motivos para acreditar que a única explicação é que, em 2019 ou 2020, tal exame não teria impacto no cenário eleitoral”, insistiu.
Num cenário considerado como “normal”, seriam técnicos que iriam até a OIT para fazer a defesa da posição do governo brasileiro durante a reunião da Comissão de Normas. Mas, diante do que Brasília considera como uma politização do debate, o próprio ministro é quem assumirá a responsabilidade de apresentar a versão das autoridades. A sessão para tratar do Brasil ocorrerá amanhã, em Genebra.
Peritos. “As observações dos peritos não têm consistência técnica e não há motivo algum para o caso brasileiro ser examinado pela Comissão de Normas nesse momento”, disse o ministro, antecipando seu discurso de terça. “De certa forma, os próprios peritos reconhecem que a situação não é grave. Do contrário, teriam incluído o Brasil na lista automaticamente. Os comentários dos peritos deram margem, contudo, para que algumas centrais forçassem o exame do caso do Brasil agora.”
Segundo ele, “foi uma escolha política-ideológica. É lamentável que a OIT se deixe instrumentalizar para o jogo político doméstico dessa maneira”. A crítica, disse, foi expressada ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, e será repetida amanhã.
“É importante registrar que as críticas ao sistema não vêm de hoje e não são casuístas. O Grupo da América Latina e Caribe, que reúne 33 países, tem denunciado a necessidade de revisar os métodos da Comissão de Normas há anos. O caso do Brasil só ilustra a premência dessa reforma”, disse.