‘Chegou a hora da intervenção civil no governo’
Jurista rejeita partidos, descarta se candidatar e prega o fim do ‘profissionalismo político’
Modesto Carvalhosa está empenhado em, como ele próprio coloca, “quebrar a substituição de um político profissional por outro”. Para o jurista, até a crise desencadeada pela greve dos caminhoneiros foi uma contestação contra a autoridade constituída, “por força da arrogância da Petrobrás”. Ele defende que os detentores de mandatos renunciem em favor de uma “intervenção civil”. E aqueles que procuram manter os cargos para se blindar contra a Lava Jato? “Querem adiar uma realidade que vai acontecer de qualquer maneira, até através do Supremo. Estão perdidos”, sentencia. Suas ideias mais recentes estão no livro Da Cleptocracia À Democracia em 2019: Um Projeto de Governo e de Estado, que será lançado na próxima segunda-feira, dia 11, em São Paulo. No trabalho, o advogado tece uma análise do cenário político atual e elabora propostas visando tirar o Brasil da crise. “Como ninguém faz nenhuma proposta pra um projeto de governo, de alteração da Constituição, de nada, resolvi tomar essa providência”, explicou em entrevista a Paula Reverbel. A seguir, os principais trechos.
O que o motivou a lançar mais esse livro?
Como ninguém faz nenhuma proposta pra um projeto de governo, de alteração da Constituição, de nada, eu resolvi tomar essa providência como cidadão no sentido de realmente fazer um projeto de Estado, para conseguir tirar o País da atual cleptocracia, (e levar) para um mundinho democrático já em 2019.
O sr. chegou a cogitar disputar a Presidência na eventualidade da queda de Temer e de convocação de eleições indiretas... Exatamente. Um grupo de advogados pediu que eu assumisse, para se ter um candidato da sociedade civil que pudesse trazer uma nova proposta fora do esquema político. Era uma proposta de ter alguém fora da política pra poder arbitrar uma nova Constituição, novas propostas para o País, que é o que está aqui nesse livro que eu escrevi. Eu defino saídas muito interessantes, que eu espero que ainda deem certo uma hora qualquer. Como essa ideia de quebrar o profissionalismo político, quebrar aquela substituição de um político profissional por outro.
Uma eleição indireta poderia contar com candidatos sem filiação partidária, certo?
Não tinha necessidade. Na Constituição, não está prevista nenhuma filiação partidária por eleição indireta para substituição do presidente da República. Qualquer pessoa, qualquer cidadão poderia se apresentar, independentemente de partido, não havia nenhuma restrição constitucional pra eleição indireta pra substituição do Temer, se ele caísse.
Ainda rejeita a ideia de se filiar a alguma legenda que já existe? Eu não me filiei a nenhuma, fiz questão de não me filiar. Acho que represento a ideia de uma sociedade civil que não quer se filiar a esses partidos que estão aí e que são realmente comprometidos com a corrupção. A não ser o partido Novo – e estão surgindo aí mais alguns poucos – os restantes são comprometidos com a corrupção. Então eu sou apartidário.
Está descartada a ideia de o sr. disputar eleições futuras?
Não tenho nenhuma pretensão de assumir nenhum cargo. Sou eleitor, não sou candidato a nada. Quis esboçar um pouco a possibilidade – que já existe – de candidatura independente, conforme está no Tratado de São José Costa Rica. Ele determina que todo cidadão das Américas pode se candidatar, independentemente de partidos. E esse tratado foi aprovado pelo Brasil e se impõe à própria Constituição Brasileira. O ministro (Luís Roberto) Barroso vai colocar em pauta essa matéria, talvez antes das eleições.
Espera que o STF permita nomes independentes já nestas eleições? Um requisito da democracia é que, ao lado de candidaturas partidárias, existam as candidaturas independentes.
O sr. participou dos protestos pelo impeachment e depois virou crítico do governo Temer. Foi uma decepção o governo dele, que prosseguiu no grande esquema da corrupção.
Tinha esperança de que o sucessor de Dilma seria diferente? Naquela época, eu tinha esperança de que ele fosse um verdadeiro chefe de Estado, no sentido de que teve condições culturais e tudo isso... Um constitucionalista, um homem que conhecia as questões de Estado. Poderia convocar um ministério de primeira ordem, propor reformas pra valer e enquadrar o Congresso, inclusive com essa reforma necessária pra sair da crise. E ele infelizmente colocou no ministério aquela bandidagem toda. Alguns estão presos, outros ainda estão lá no governo. Uma decepção total.
A crise do desabastecimento estava diretamente relacionada à política de preços da Petrobrás. Qual sua opinião? É uma questão ciclotímica. A Petrobrás, de uma empresa inteiramente corrompida, passou a ser uma empresa que está acima do próprio mercado.
Como assim?
Se há aumento do petróleo, dos derivados, a sociedade é que tem que pagar, no próprio dia em que isso aumenta. A Petrobrás já transfere esse aumento à população e mantém o seu lucro. É uma forma perversa, transfere para sociedade todo ônus de um aumento internacional. Isso mostra o absurdo de uma empresa estatal. Em regime de livre concorrência, jamais aconteceria isso. Parte dos prejuízos seriam absorvidos pelas próprias empresas. Mas a Petrobrás quer que a sociedade pague toda a diferença. Essa crise – que, muito além da própria greve dos caminhoneiros, foi uma crise política – é uma contestação da própria autoridade constituída por força da arrogância da Petrobrás. Então você vê que a ela não tem jeito, ou é canibalizada pelo PT, ou se torna a inimiga pública n.º 1. A população apoiou os caminhoneiros, apesar de sofrer danos diários e pessoais nessa greve.
O que achou do desdobramento da Lava Jato sobre doleiros? Ah, mostra o tamanho da corrupção no Brasil, que abrange toda a classe política praticamente. Quer dizer, não é (só) PT... E esses doleiros vão dar dimensão da promiscuidade entre determinados setores empresariais beneficiados pelo esquema de corrupção, os políticos e os agentes públicos envolvidos.
E membros da sociedade que usavam os doleiros? Mostram que a nossa elite é totalmente comprometida com a criminalidade, né? Por isso que o Brasil é um país de terceiro mundo.
Temos visto, no STF, discussões, decisões conflitantes... O que acha dos bate-bocas entre Barroso e Gilmar?
É, eu entrei com um pedido de impeachment contra o Gilmar Mendes... Agora, eu acho que o STF perdeu muito de sua legitimidade na medida em que tem, na sua composição, juízes que são efetivamente partidários da impunidade. Nós temos no STF dois partidos: o contra a impunidade, que tem seis ministros, e o a favor da impunidade, com cinco. Perdeu sua homogeneidade no plano da capacidade de julgar de uma maneira objetiva, a favor do interesse público, etc. O protagonismo é muito interessante.
O protagonismo?
Tivemos primeiro o protagonismo do Poder Executivo com a Dilma, foi aquele desastre. Depois o protagonismo do Legislativo com Eduardo Cunha, aquele desastre. Em seguida, o protagonismo do STF com aquele Gilmar Mendes, que é um desastre. Agora nós estamos vendo que o protagonismo está indo para as Forças Armadas, né? Então nós estamos no momento com quatro protagonistas nessa crise.
O que acha desse momento? Ao invés de haver uma convocação do Exército, deveríamos ter uma convocação da sociedade civil. Uma intervenção civil no governo. Ou seja, o Temer deveria renunciar, deveria haver a eleição de uma pessoa representativa da sociedade. Para fazer com que comecemos a mudar todo esse plano eleitoral, a questão da relação dos agentes públicos com o setor privado. Acabar com os privilégios do setor público.
‘OU A PETROBRÁS É CANIBALIZADA PELO PT OU VIRA INIMIGO N.º 1’
Alguns dos que ocupam cargos públicos têm medo de deixar o mandato e serem abatidos pela Lava Jato... Querem adiar uma realidade que vai acontecer de qualquer maneira, até através do Supremo. Estão perdidos. Para o Brasil, é a hora de parar tudo e começar de novo. Sem golpe militar. Os militares não estão interessados nisso. A outra via que temos é se aparecer um populista – de direita ou de esquerda.