Plano prevê uso de militares da reserva na polícia do Rio
Segurança. Plano estratégico de generais foi finalizado mais de cem dias após início da operação e prevê 66 metas; não há proposta de índice de redução da criminalidade. Uso da reserva é para reforçar polícia; especialista elogia intenção, mas critica est
Com 66 metas, o plano estratégico da intervenção federal no Rio, obtido pelo Estado, prevê a contratação de militares da reserva para as polícias e maior poder de atuação da PM sobre desmanches de veículos. Finalizado mais de cem dias depois da chegada das tropas à cidade, o documento também defende mais eventos cívicos em quartéis. Pontos críticos, como a diminuição da criminalidade, no entanto, não têm meta clara.
Mais de cem dias após o início da intervenção federal na área da segurança pública do Rio, o gabinete comandado pelo general Walter Braga Netto finalizou o plano estratégico de atuação. No documento de 80 páginas há a proposta de contratar militares da reserva para atuar nas polícias. O grupo também defende a necessidade de maior poder de atuação da PM sobre desmanches de veículos, um sistema unificado de emergência concentrado no 190 e mais eventos cívicos em quartéis, batalhões e ruas – a exemplo de parada militar feita em abril.
A portaria com o plano, obtido com exclusividade pelo Estado, foi assinada pelo general com a data de 29 de maio. Era algo cobrado por especialistas na área desde o decreto do presidente Michel Temer que determinou a operação, em 16 de fevereiro. O documento lista 66 metas em cinco eixos: diminuição dos índices de criminalidade, recuperação da capacidade de operação dos órgãos de segurança pública, articulação entre os entes federativos, fortalecimento do caráter institucional da segurança e do sistema prisional, e melhoria da qualidade da gestão prisional.
Para pôr em prática o que foi planejado, o gabinete diz precisar de cerca de R$ 1 bilhão, previsão que já havia sido anunciada e com a qual o governo federal se comprometeu. Parte das propostas já começou a ser implementada – como doação de armas, equipamentos e blindados, além de treinamento de pessoal – e outra foi anunciada – como a contratação de mil policiais militares. Outras mudanças são burocráticas, como alterações nos protocolos de inteligência e de apoio institucional.
Sem meta. Na diminuição dos índices de criminalidade, por exemplo, não há uma meta clara. Ou seja, não se estabelece nenhum valor de queda a ser buscado pelas polícias. Na parte prisional, o mais prático sugerido, ao lado de medidas que propõem a modernização do sistema, é estruturar um sistema de monitoramento por câmeras nas cadeias.
Na estratégia denominada “fortalecer as estruturas de formação e capacitação de recursos humanos das instituições”, o gabinete de intervenção defende propor o Serviço de Interesse Militar Voluntário (SIMV), em que militares da reserva poderiam se candidatar a atuarem na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros por até 12 meses. Para os interventores, essa seria uma das formas
“Registra-se também o histórico de participações das Forças Armadas. Se, por um lado, podem-se avaliar como positivas, nos níveis tático e operacional, por outro, não se observa nenhum legado estratégico.” PLANO ESTRATÉGICO DA INTERVENÇÃO
de recompor o efetivo das corporações. Para isso, os militares defendem o teor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2015, que está tramitando no Congresso.
Ao Estado, o general Mauro Sinott, secretário do gabinete de intervenção, disse que a proposta é positiva por aumentar o efetivo
da corporação e não apresentar peso previdenciário, dado o caráter temporário. “Vamos falar com a Casa Civil para que essa articulação seja realizada.” Sobre o andamento da intervenção, o oficial disse que as mudanças na segurança do Estado “já podem ser sentidas”.
Não seria a primeira vez que
uma polícia passaria por essa experiência no País. Em 2017, a Força Nacional, visando a aumentar o seu efetivo, passou a aceitar militares voluntários da reserva para atuar nas operações designadas. Em Goiás, no entanto, a tentativa acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que enxergou ilegalidades ligadas à ausência de concurso público para a entrada no serviço, ainda que temporário.
Para a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, a opção é perigosa. “Com polícia não se pode improvisar. A violência e as violações podem ser maximizadas porque os reservistas não têm como exercer plenamente o poder de polícia”, disse. Apesar da crítica, ela elogiou a disposição de elaboração do plano.
Corrupção. No diagnóstico presente no documento, os interventores ligam corrupção e violência. “O que se observa nos últimos 30 anos é o crescimento da violência e a degradação da segurança pública no Rio. Os altos índices de corrupção e aparelhamento da máquina tiveram reflexos nas políticas de segurança pública. A gestão ineficaz, fraudulenta e irresponsável dos recursos do Estado implicou insolvência do mesmo.”