Justiça veta renovação de contrato e põe varrição sob risco

Juiz sugere à Prefeitura uma ‘seleção pública e isonômica’ para prestar serviço de emergência; gestão voltará a recorrer

A Justiça proibiu a Prefeitura de São Paulo de renovar, sem concorrência, os contratos para a varrição de ruas da capital, que vencem em uma semana, e o Município está sob o risco de não ter mais suas vias limpas por garis. Mandado de segurança expedido pela 10.ª Vara da Fazenda da Capital determinou que, se quiser evitar uma licitação pública, a Prefeitura terá de fazer uma “seleção pública e isonômica” entre empresas interessadas. A Prefeitura ingressou com pedido de reconsideração ainda ontem e perdeu.

Além de determinar a abertura para mais empresas, o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho determinou que o contrato emergencial tenha vigência de forma a “perdurar pelo lapso estritamente necessário à realização da licitação” para a prestação do serviço. O mandado foi expedido após ação ingressada pelo escritório de advocacia Tauil Chequer, que representa uma empresa que ficaria fora da contratação.

O serviço da varrição já é feito por meio de contratos emergenciais, uma vez que a licitação lançada pela Prefeitura no ano passado para a renovação do serviço foi barrada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), após a constatação de 19 irregularidades formais no edital. A gestão Bruno Covas (PSDB) já havia tentado fazer a contratação emergencial, mas a Justiça também proibiu a assinatura dos contratos.

Na ação acatada pela Justiça, o advogado Bruno Francisco Cabral Aurélio argumenta que a situação de emergência é resultado de atrasos causados pela própria Prefeitura, que “tem postergado as melhores decisões, levando a crer que se pode avançar com a contratação sem processo licitatório”. A varrição de ruas tem um orçamento estimado em R$ 1 bilhão por ano.

A Prefeitura pretendia dividir a cidade em seis lotes, que deveriam ser distribuídos entre as empresas que atualmente já prestam o serviço e outras novas. A gestão vinha argumentando que os novos contratos emergenciais teriam uma economia de 5% em relação aos valores atuais. Nos bastidores, a informação é que as demais empresas tinham propostas até 15% mais baratas.

Por meio da assessoria de imprensa, a gestão Covas informou que apresentará novo recurso à Justiça para manter o serviço na semana que vem. Sobre os preços das demais empresas, informou que se reserva o direito de contratar as empresas que comprovadamente tenham capacidade de mobilização de equipes para a próxima semana. Disse também que os contratos que tenta assinar serão extintos assim que realizar a licitação para o serviço.