Déficit do INSS atrapalhou menos as contas públicas
Em abril, o déficit do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), embora muito elevado, não impediu que o governo central registrasse um superávit primário corrente de R$ 7,2 bilhões. Infelizmente, o superávit do Tesouro não será mantido nos próximos meses.
O desequilíbrio da Previdência Social atingiu R$ 12,16 bilhões em abril, segundo o relatório Resultado do Tesouro Nacional. Entre abril de 2017 e abril de 2018, o déficit nominal aumentou apenas 1,4%, apesar da antecipação do pagamento de precatórios. Em termos reais, não houve déficit, mas um leve superávit de R$ 164 milhões no período. Neste ano, um pequeno efeito positivo veio da retomada da atividade econômica e do aumento do número de trabalhadores com carteira assinada.
As despesas com benefícios previdenciários cresceram 1,5% entre abril de 2017 e abril de 2018, mas essa elevação foi compensada, parcialmente, pela redução de 0,4% ou R$ 4,61 do valor médio real dos benefícios. No mesmo período, a arrecadação líquida do INSS cresceu 2,5% reais. Um dos maiores problemas continua sendo o do aumento sem interrupção dos pedidos de aposentadoria: o número anual de novos benefícios foi de 613,4 mil.
No primeiro quadrimestre, as contas do INSS continuaram sendo um gravíssimo problema para as contas públicas. O déficit previdenciário de R$ 61,21 bilhões no período superou em 14,5% reais o do primeiro quadrimestre de 2017, de R$ 52 bilhões.
Na melhor das hipóteses, o déficit deste ano da Previdência Social será comparável ao do ano passado, quando atingiu R$ 182,5 bilhões. O mais provável é que seja ainda maior em 2018, mas bastaria que repetisse o de 2017 para ser o principal responsável pelo déficit primário do Tesouro.
Não há, de fato, perspectivas de que o desequilíbrio possa ser evitado, pois as receitas do INSS crescem em ritmo inferior ao das despesas. O impacto da greve dos transportadores sobre a economia e o emprego tende a tornar o problema ainda mais delicado.
O conserto da legislação previdenciária é o maior desafio fiscal do futuro governo, seja ele qual for. Desde já os eleitores devem ver com cuidado o que os presidenciáveis falam sobre os regimes previdenciários. Se não estiverem comprometidos com a mudança, estarão agindo como populistas à procura de eleitores para engabelar.