Indústria ameaça ir à Justiça contra governo
Advogados dizem que mudança repentina no Reintegra, que beneficia exportadores, contraria a lei tributária do País
O Instituto Aço Brasil está decidido a levar à Justiça a disputa quanto ao corte no Reintegra, programa de incentivo a exportações. Como parte de um pacote lançado pelo governo para compensar as perdas geradas com o subsídio ao preço do diesel após a paralisação dos caminhoneiros, o Reintegra teve sua alíquota reduzida de 2% para 0,1%.
A mudança é criticada pelas indústrias, que acreditam que o Reintegra não era apenas um benefício, mas uma forma de compensar exportadores de manufaturados por tributos pagos ao longo da cadeia.
Entre os exportadores, foi criada uma coalizão de entidades que tem pressionado o governo contra o fim do Reintegra. O grupo, comandado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), tem representantes de setores como calçados, tecidos, máquinas, automóveis, eletroeletrônicos, químico e siderúrgico.
Recém-empossado presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho enviou um ofício ao Presidente da República em relação ao Reintegra. “Com as medidas, as empresas estão sofrendo enorme majoração, acima do valor de mercado”, diz Roriz. “É preciso analisar com calma todas as decisões tomadas no calor da greve para que elas não afetem a economia.” A Fiesp diz também que entrará hoje com um mandado de segurança contra o tabelamento do frete, por considerar que a medida afeta a livre concorrência.
Argumento. Advogados veem espaço para contestação na Justiça do corte do benefício aos exportadores antes do prazo, que iria até o fim do ano. A alteração da alíquota para quase zero é considerada uma suspensão inesperada do benefício, algo que tem sido visto como um sinal de insegurança jurídica e um descumprimento da legislação tributária.
Em 2015, ações semelhantes deram a empresas o direito de continuar contando com o benefício da chamada Lei do Bem, que isentava de impostos produtos de informática.
A AEB estima que exportadores terão alta de custos de 5% a 8% com corte no Reintegra e outras medidas como a reoneração da folha de pagamento e o tabelamento de fretes, todas ações tomadas pelo governo para aplacar a crise gerada com a greve dos caminhoneiros e compensar perdas com o subsídio ao diesel. / COLABOROU PEDRO FENIAR BORG, ESPECIAL PARA O ESTADO