Juiz recusa primeira ação
Juiz Federal cita ‘sobrecarga’ de trabalho ao redistribuir processo; investigação apura esquema de propinas nas rodovias do Estado
Sérgio Moro alegou sobrecarga de trabalho ao redistribuir processo da Lava Jato que investiga esquema de propinas nas rodovias do Paraná.
Pela primeira vez, o juiz Sérgio Moro abriu mão de conduzir uma ação penal da Lava Jato. A investigação apura fraudes no Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER-PR) e teve início na 48.ª fase da operação, chamada Integração e deflagrada em fevereiro.
Ao redistribuir a ação, o magistrado alegou “sobrecarga com as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobrás e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht”. “O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldades para processamento em tempo razoável”, escreveu Moro.
O processo envolve a concessionária Econorte, que integra o grupo Triunfo, operadores financeiros envolvidos com a concessionária e servidores públicos na lavagem de dinheiro no valor de R$ 91 milhões. Em fevereiro, a Lava Jato chegou a fazer uma operação de busca e apreensão no gabinete da Casa Civil do governo do Paraná, então governado por Beto Richa (PSDB).
Na ação, administradores da Econorte e do grupo Triunfo foram denunciados por associação criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato. A força-tarefa suspeita de um esquema de contratações fraudulentas e desvios no âmbito da Econorte, com o objetivo de fraudar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão com o Estado do Paraná, além de gerar dinheiro em espécie para pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e também para enriquecimento dos próprios administradores e funcionários da concessionária.
O esquema também viabilizaria a obtenção de aditivos contratuais favoráveis à Econorte junto ao DER-PR. Administradores da Econorte e da Rio Tibagi, empresa também controlada pelo grupo Triunfo, foram denunciados ainda pela prática de peculato por terem se beneficiado do esquema de contratações ilícitas que gerenciavam no âmbito da concessionária.
Operadores. Entre os operadores financeiros acusados, estão Ivan Carratu, Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Marcelo Abud, já investigados anteriormente pela Lava Jato. Assad e Abud firmaram acordo de colaboração premiada com o MPF e detalharam o esquema. A denúncia também acusa Duran e Carratu pela lavagem de outros R$ 6 milhões para empresas do Grupo Triunfo por intermédio da simulação de contratos de serviços jurídicos. Segundo a acusação, os operadores financeiros eram responsáveis por gerar dinheiro a partir de contratos firmados pelo grupo Triunfo com empresas de fachada.
À época da operação, o Grupo Triunfo, controlador da Econorte, disse que segue à disposição das autoridades para “elucidação dos fatos apurados na operação”. As defesas de Carratu, Duran, Assad e Abud não foram localizadas.
“O número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldades para processamento em tempo razoável.”
Sérgio Moro
JUIZ FEDERAL, AO ABRIR MÃO DA AÇÃO