As metas da Educação
Ao divulgar o relatório do 2.º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que é elaborado a cada dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) trouxe mais informações desalentadoras sobre a já dramática situação do ensino no País.
Segundo o levantamento, cujos números foram anunciados num seminário transmitido ao vivo pela internet, das 20 metas estabelecidas pelo PNE para todos os níveis educacionais no período de 2014 a 2024, 19 estão muito longe de serem atingidas. A única meta que vem avançando significativamente é a relativa ao aumento do número de mestres e doutores no ensino superior. “O documento não é o que desejamos, mas o que precisamos enfrentar”, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares. “Apesar de os prazos intermediários não terem sido cumpridos, é preciso continuar trabalhando”, disse Vanessa Souto, do movimento Todos pela Educação.
Vinculado ao Ministério da Educação, o Inep tem, entre outras, a atribuição de promover estudos para subsidiar o monitoramento contínuo e a avaliação periódica do PNE, com base em análises de técnicos, pedagogos, gestores públicos e representantes de entidades governamentais e não governamentais que atuam na área educacional. Entre outras fontes de informação, o Inep utilizou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, e indicadores aprimorados por sugestões do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional de Educação.
O PNE foi instituído pela Lei n.º 13.005/14, que definiu diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do País. As 20 metas enfatizam a garantia do direito à educação com qualidade, prevista pela Constituição, e têm por objetivo assegurar o acesso ao ensino obrigatório, a ampliação das oportunidades educacionais, a redução das desigualdades, a valorização da diversidade e a valorização dos profissionais da educação. A primeira meta do PNE estabelecia que o País alcançasse em 2016 a universalização das matrículas para crianças de 4 a 5 anos, mas o índice está estagnado. O Inep constatou que ele passou de 89,1%, em 2014, para 91,6% em 2016. Além disso, houve recuo no número de matrículas em tempo integral. A meta era chegar a 25% em 2016, mas o índice caiu de 17,6% para 17,4% de 2014 a 2016.
A morosidade no aumento do número de matrículas também foi detectada nas demais etapas da educação básica. O PNE estabeleceu que 95% da população de 16 anos tivesse pelo menos concluído as nove séries do ensino fundamental, até 2024. Mas o índice, que era de 73,4%, em 2014, subiu apenas para 75,9%, em 2018. Nesse ritmo, a meta não será alcançada, afirmaram os participantes do seminário do Inep.
No caso do ensino médio, considerado o mais problemático de todo o sistema educacional por ter um currículo desconectado com a realidade do mercado de trabalho, a meta do PNE previa que 85% da população dentre 15 e 17 anos já estivesse estudando ou concluído essa etapa em 2016. Contudo, o índice passou de 67,2% para apenas 70,1%, entre 2014 e o ano passado. Em relação ao desempenho da aprendizagem, o PNE estabeleceu que todas as crianças até o fim do 3.º ano do ensino fundamental já estivessem alfabetizadas em 2016. Todavia, o índice de alunos com proficiência em leitura abaixo do esperado para a idade se manteve praticamente estável – de 56%, em 2014, ele ficou em 55% no ano passado.
Embora os participantes do seminário do Inep acreditem ser possível agilizar a implementação do PNE a partir do próximo ano, uma coisa é certa: esses números sombrios são herança da maneira errática como os governos petistas trataram a educação, desperdiçando recursos escassos com programas não prioritários e adotando orientações ideológicas e corporativas. Por isso, a mesma gestão que aprovou o PNE em 2014, a de Dilma Rousseff, paradoxalmente não criou as condições para que as metas intermediárias para 2016 pudessem ser atingidas.