Supremo retoma votação sobre condução coercitiva

O Supremo Tribunal Federal deve definir hoje o julgamento de duas ações (do PT e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios. O procedimento vinha sendo utilizado pela Polícia Federal até o fim do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes barrou a medida em caráter liminar.

Na sessão encerrada ontem, quatro ministros já se manifestaram a favor da possibilidade de condução coercitiva: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Votaram contra os ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso, e Rosa Weber.

Durante a leitura do seu voto, Barroso criticou a “súbita indignação contra a condução coercitiva” e disse que o dispositivo do Código de Processo Penal que prevê a medida está em vigor no País desde 3 de outubro de 1941. O ministro ainda lembrou que, em manifestações encaminhadas ao STF, a Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República e o Congresso Nacional defenderam a medida.

“Eu arrisco um palpite (sobre a indignação). É que o Direito Penal vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes”, disse.

‘Incabível’. Ao aceitar os pedidos da OAB e do PT, Rosa Weber afirmou ser “incabível” qualquer exigência ao investigado para “prestar depoimento ou para comparecer para este fim”. “Se não está obrigado a depor, não pode ser obrigado a comparecer para fazê-lo.”

Faltam ainda se posicionar cinco ministros do Supremo: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Ao final da sessão de ontem, Lewandowski disse estar “preocupado” com a possibilidade de se criar um novo tipo de prisão, ao autorizar a substituição de medidas mais graves pela condução coercitiva para interrogatórios. “O que me preocupa é estarmos criando uma nova modalidade de prisão, além da preventiva e temporária, estarmos criando uma a prisão instantânea”, disse ele.