Operação faz buscas em sede do governo do TO; interino é investigado
Investigação aponta que Mauro Carlesse liberou emendas às vésperas da eleição suplementar, na qual é candidato
A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de buscas no Palácio Araguaia, sede do governo do Tocantins. A ação foi deflagrada por ordem do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A investigação aponta que o governador interino Mauro Carlesse (PHS) teria liberado emendas parlamentares poucos dias antes do primeiro turno da eleição suplementar no Estado, realizadas no início de junho, para a sucessão do emedebista Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O próprio Carlesse concorre ao cargo de chefe do Executivo estadual no segundo turno, marcado para o próximo dia 24.
A operação foi deflagrada por ordem da desembargadora Ângela Prudente, corregedora regional eleitoral do Tocantins.
Os agentes da Polícia Federal também fizeram buscas em outros dois endereços de Palmas: a Secretaria da Fazenda do Tocantins e a Redesat, rede de emissoras de televisão do governo estadual. A Justiça não expediu mandados de prisão.
O governo Carlesse informou, em nota, que está colaborando com as investigações. A Secretaria de Comunicação do Estado destacou que informações solicitadas pelas autoridades foram respondidas.
A operação da PF tem base em Ação de Investigação Judicial Eleitoral com pedido de tutela de urgência, vinculada a uma ação cautelar formulada pela coligação A vez dos tocantinenses (formada por PR, PPL, PROS, SD e PMB) e do senador Vicentinho Alves (PR), candidato a governador e adversário de Carlesse no segundo turno.
Processos. A denúncia relata irregularidades que teriam sido detectadas após a busca e apreensão deferida pelo TRE do Tocantins, em maio, quando a Polícia Federal apreendeu 162 processos, abertos de abril a maio, com previsão de gastos no valor de R$ 18,68 milhões.
A investigação mostra que 37 processos já se encontravam empenhados e em andamento para liberação dos recursos, os quais totalizavam R$ 3,5 milhões, que deveriam estar congelados em virtude do processo eleitoral suplementar.
A coligação alegou, ainda, que entre os processos apreendidos havia vários com empenhos realizados na gestão Carlesse, que teve início no dia 19 de abril, com “termos de colaboração” assinados e alguns deles já publicados.
Violação. Os beneficiários seriam construtoras e empreiteiras. Tais repasses teriam ocorrido em violação a decisão anterior, “existindo indícios suficientes do descumprimento ao que foi determinado judicialmente”, destacou a magistrada.
“A respeito da alegação de ‘compra’ de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais pelos requeridos, registro que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado favorável no pleito”, afirmou.
“Contudo, não se pode utilizar, obviamente, de recursos públicos para obtenção de dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do governador/candidato, com franco objetivo de obter apoio para a campanha eleitoral e a intenção de voto do eleitorado”, disse.
Dividendos eleitorais “Não se pode utilizar, obviamente, de recursos públicos para obtenção de dividendos eleitorais.” Ângela Prudente CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS