Privatizar a Eletrobrás é fundamental

Aprivatização da Eletrobrás é imprescindível para a retomada do crescimento da área de energia elétrica e para a geração de novos negócios no País. A desestatização reduzirá custos do governo e aumentará a eficiência do setor. Só entre 2012 e 2015, a estatal acumulou prejuízo de R$ 30 bilhões. Para evitar mais sobrecarga ao Estado, a indústria brasileira espera agilidade na apreciação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Não devemos deixar essa importante questão para o próximo governo.

A privatização de companhias estatais se impõe como instrumento de modernização da infraestrutura no Brasil. Além de ter maior capacidade de mobilização de recursos, a iniciativa privada é mais flexível, respondendo rapidamente às oportunidades de mercado.

As dificuldades das estatais são notórias, tanto no âmbito da legislação e da multiplicidade de controles por órgãos governamentais quanto pelo uso político. Não há dúvidas de que o histórico de baixo impacto do investimento em infraestrutura no País está relacionado à limitada capacidade do Estado de planejar e executar os projetos com melhor relação custo-benefício.

A desestatização da Eletrobrás será um desafio para o aperfeiçoamento da regulação e da governança da empresa. Além disso, é uma oportunidade para a introdução de mecanismos competitivos, o aprimoramento da gestão e a redução de riscos.

O segmento elétrico passa por importantes transformações em nível global. Vários países vêm promovendo mudanças institucionais e regulatórias para se adaptar às pressões exercidas por avanços tecnológicos e por fenômenos ambientais. É preciso dar atenção, internamente, não só à privatização da Eletrobrás, mas também à construção de um novo modelo do setor.

A energia elétrica é um dos principais insumos da indústria, razão pela qual a sua disponibilidade e o seu custo são determinantes para a competitividade do produto nacional. Num passado não muito distante, o sistema brasileiro era considerado um dos mais eficientes do mundo e representava uma importante vantagem competitiva para a nossa economia. Com a fonte hidráulica responsável por cerca de 65% da matriz, assegurada por grandes reservatórios hídricos e um sistema interligado por uma ampla rede de transmissão, a energia elétrica era de baixo custo. No entanto, esse tempo passou. Agora, o insumo é caro. Além disso, existem sérias incertezas em relação à sua disponibilidade a preços competitivos a médio e longo prazos. Um ponto importante, em relação ao qual há consenso, é que o mercado livre de energia elétrica precisa ser expandido. A discussão esbarra apenas na velocidade do cronograma de liberação: se deverá ser mais rápido ou mais lento. Esse fator é debatido no âmbito do novo marco legal do setor elétrico.

Nesse contexto, não se pode admitir que a nova regulação crie taxas ou encargos setoriais que pressionem ainda mais o custo da energia elétrica ao consumidor. No passado, quase todas as mudanças aprovadas no Congresso Nacional resultaram em novos tributos sobre a conta de luz. Esses penduricalhos nas contas foram instituídos com argumentos defensáveis, em sua forma individual, mas não em seu conjunto. Seu peso global, hoje, é um entrave ao crescimento.

Atualmente, impostos, taxas e encargos setoriais correspondem a mais de 45% do total da tarifa. Isso representa um expressivo montante, já que acréscimos aparentemente de pequeno valor ganham grande volume ao longo de um ano, se considerarmos os 82 milhões de unidades consumidoras de eletricidade, entre residências, empresas e serviços públicos.

A privatização da Eletrobrás e a construção do novo modelo são cruciais para recolocar o setor no caminho da competitividade, com a energia elétrica voltando a ser uma vantagem comparativa. Essas mudanças incentivarão a recuperação da indústria e a volta do crescimento econômico num ritmo mais condizente com as necessidades do País.

A desestatização será um desafio para o aperfeiçoamento da regulação e da governança