Justiça fixa regras para deputado cumprir pena

O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado em segunda instância e que continua em atividade parlamentar, poderá almoçar no máximo a 100 metros do Congresso. A determinação partiu da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que estabeleceu uma série de regras para que Rodrigues mantenha o benefício do regime semiaberto.

Na prática, o deputado está impossibilitado de almoçar em qualquer restaurante fora da Câmara. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, que possui um restaurante em suas instalações, está localizado a 300 metros da Câmara. O deputado reassumiu o seu mandato na Casa na semana passada, após uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, autorizando o direito de exercer o cargo de parlamentar – à noite, Rodrigues dorme na Penitenciária da Papuda e durante o dia trabalha na Câmara.

Entre outras regras estabelecidas pela Justiça do DF está a de que Rodrigues também não pode usar o horário de trabalho para receber a visita de parentes ou amigos.

Rodrigues foi preso em fevereiro, após o Supremo negar um recurso contra a sua condenação no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). Ele foi acusado de dispensa irregular de licitação quando assumiu interinamente a prefeitura de Pinhalzinho (SC), por 30 dias, em 1999.