Governo vai fiscalizar subsídios que devem somar R$ 370 bilhões
Comitê vai definir órgão responsável pelo monitoramento; TCU diz que benefício é concedido sem estudo prévio
O governo tem pronto decreto para exigir que cada programa de subsídio federal seja avaliado por um órgão responsável. Em 2018, o custo dos incentivos para as contas públicas está previsto em R$ 370,8 bilhões. A maior parte não tem prazo para acabar. E, ao longo dos anos, não foi adotado nenhum tipo de monitoramento sobre sua eficiência.
No ano passado, os subsídios custaram 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) – o equivalente a R$ 354,7 bilhões. O volume é tão grande que daria para zerar o rombo das contas públicas do ano passado e ainda gerar superávit de R$ 230 bilhões.
O decreto prevê a formação de um comitê interministerial (com Fazenda, Planejamento e Casa Civil) para apontar os órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos programas subvencionados nos segmentos tributário, creditício ou financeiro.
Os órgãos apontados pelo comitê terão de preparar uma avaliação sobre a necessidade de continuidade ou extinção da política. Subsídio é a assistência que o governo dá, seja pelo lado das receitas ou das despesas, para reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor, como aconteceu com o “bolsa caminhoneiro”, desenhado para reduzir em R$ 0,46 o litro do diesel nas bombas.
Para conceder esse subsídio, o governo cortou benefícios de outros setores, o que alimentou o debate sobre os gastos da União com incentivos.
A exigência de um responsável para cada programa foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia que essas subvenções são concedidas sem estudos para comprovar se os benefícios sociais ou econômicos justificam o programa, frente à perda de arrecadação.
“O gestor vai dizer para a sociedade se o subsídio está ou não está funcionado. Se vai ou não acabar, é uma decisão política”, disse ao Estadão/Broadcast Alexandre Manoel Angelo da Silva, secretário de Acompanhamento Fiscal e de Loterias do Ministério da Fazenda.
Para ele, é importante manter os esforços para aperfeiçoar a política de subsídios da União, com a reformulação dos programas, como ocorreu com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e implementar maior rigor na concessão dos gastos. Relatório da Fazenda mostra que os subsídios passaram de 3% para 6,7% do PIB entre 2003 e 2015. A partir daí, os gastos começaram a cair. Nos anos de 2016 e 2017, a queda chegou a 1,2 ponto porcentual.
Segundo Silva, o decreto está em fase final para ser publicado. A Escola de Administração Fazendária (Esaf) publicou edital chamando acadêmicos da área para fazerem as avaliações.
“É o primeiro passo para fazer alguma coisa”, afirmou Marcos Mendes, assessor especial do ministro da Fazenda que trabalhou na elaboração do subsídio ao diesel.
Um dos criadores da nova taxa de juros do BNDES, que teve como objetivo eliminar o subsídio implícito bancado pela União nos empréstimos do banco, o economista Vinicius Carrasco avalia que a iniciativa vai tornar mais difícil o lobby no Congresso por iniciativas que não deem o retorno esperado à sociedade.
“É difícil defender um subsídio, a despeito dos seus interesses, se você aprende que foi ineficaz, só gerou custos e não benefícios. Então, a discussão fica um pouco mais iluminada”, diz Carrasco, ex-diretor do BNDES e hoje professor na PUC-Rio.
“É difícil defender um subsídio, a despeito dos seus interesses, se você aprende que foi ineficaz, só gerou custos e não benefícios. Então, a discussão fica um pouco mais iluminada.” Vinicius Carrasco EX-DIRETOR DO BNDES E PROFESSOR DA PUC-RIO