Lava Jato
Pedido para abertura de CPI perde apoio na Câmara.
Após repercussão negativa, mais de 40 deputados pediram à Mesa Diretora da Câmara para retirar suas assinaturas de apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Operação Lava Jato. O requerimento foi apresentado no plenário no dia 30 de maio e, inicialmente, contou com o apoio de 190 deputados. Como antecipou o Estado, a instalação da CPI foi proposta pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), para investigar denúncias de irregularidades relacionadas a delações premiadas fechadas pela Lava Jato.
Ao pedirem a retirada do apoio à criação do CPI, muitos deputados argumentaram que, ao assinar o requerimento, não tinham a intenção de enfraquecer a Operação Lava Jato.
“Assinei, mas fui induzido ao erro. Depois que li com mais cuidado as justificativas do pedido, entendi que a CPI em questão não ajuda em nada ao Brasil, tampouco o combate à corrupção. Não vou avalizar nenhuma iniciativa, de qualquer partido que seja, que tenha como objetivo atrapalhar o trabalho que vem sendo feito para passar o País a limpo”, disse o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara. Além do PT, líderes de outros partidos com nomes atingidos pela operação, como MDB, PP e PR, também apoiaram a iniciativa.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou, porém, que não é possível retirar assinatura de documento já protocolado na Casa. A saída seria a maioria dos deputados que assinaram o pedido (ou seja, 96 parlamentares, no mínimo) apresentarem outro requerimento, pedindo a retirada do anterior. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), outro que havia assinado o pedido do PT, começou a fazer isso: até a conclusão desta edição, ele disse que contava com 50 nomes.
Ao ser questionado se daria aval para instalar a comissão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou a pergunta. Ao todo, oito pedidos de
criação de CPIs estão parados à espera de autorização de Maia, entre eles um que tem a finalidade de investigar doações de campanha feitas pela JBS (mais informações nesta página).
‘Acovardados’. O líder do PT
na Casa criticou a desistência dos colegas de apoiar a investigação. “Infelizmente, eles se acovardaram.” Ele chamou de “ridículo” o argumento de que o PT articulou a CPI como retaliação após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato. “Esse argumento tem sido utilizado para não termos no Brasil uma lei de abuso de autoridade, para não impedir a condução coercitiva, e até para barrar a discussão sobre o teto salarial”, disse.
Segundo Pimenta, o ponto de partida da investigação serão as delações dos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza. Como revelou o Estado, eles acusam o advogado Antonio Figueiredo Basto, considerado um dos maiores especialistas em colaboração premiada do País, de cobrar uma “taxa de proteção” de US$ 50 mil mensais (cerca de R$ 186 mil) de outros integrantes do esquema entre 2005 e 2013.
O dinheiro, segundo pessoas que acompanham o caso, seria para proteger outros participantes de futuras delações. Em 2004, o advogado intermediou a colaboração do doleiro Alberto Youssef no caso Banestado. Homologada pelo juiz Sérgio Moro, foi a primeira delação premiada do Brasil nos moldes atuais. Basto nega as acusações.