Senado aprova venda direta de etanol hidratado
Decreto, que autoriza a comercialização entre usina e posto e que pode reduzir o preço ao consumidor, terá de passar ainda pela Câmara dos Deputados
O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de decreto legislativo que autoriza a venda direta de etanol hidratado de usinas para os postos. Aprovado por 47 votos a 2, o texto acaba com regra de 2009 que determina que a venda do etanol só pode ser feita pelos produtores às distribuidoras. Elas, por sua vez, comercializam com os postos. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.
A permissão divide o setor. A Plural (antigo Sindicom), que reúne as distribuidoras, além de grandes entidades de produtores de etanol, como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), são contrárias à autorização para a venda direta, prevista na proposta do senador Otto Alencar (PSD-BA) porque consideram que haverá aumento nos custos e uma piora na qualidade do produto.
Já a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que reúne os agricultores e tem forte influência no Nordeste, é favorável ao projeto.
O presidente da associação Alexandre Lima afirma que essa restrição só existe no Brasil. Ele cita ainda que a medida beneficiaria principalmente o consumidor, que vai comprar um combustível mais barato.
Sonegação. Apesar da possibilidade de queda nos preços, que seria favorável ao consumidor, o governo teme que o desmonte da distribuição seja acompanhado pela sonegação de impostos e pela adulteração do biocombustível.
O projeto foi apresentado por Otto Alencar após a paralisação dos caminhoneiros que ocorreu em maio contra a alta no preço dos combustíveis.
Na semana passada, um requerimento de urgência foi assinado pela maioria dos líderes da Casa, o que fez com que a matéria fosse levada diretamente ao plenário.
Durante a greve, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) chegou a autorizar emergencialmente a venda direta das usinas para os postos, mas a medida foi revogada quando a situação se normalizou.
Agora, o projeto do senador baiano derruba o artigo da Resolução 43/2009, da ANP, que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP com um distribuidor autorizado pela agência, ou com o mercado externo.
Ontem, o líder do DEM na Casa, senador Ronaldo Caiado (GO), chegou a sugerir que fosse retirada a urgência do projeto para que se realizasse uma audiência pública para discutir melhor o tema.
O adiamento tinha apoio da líder do MDB, senadora Simone
“Nós queremos mexer em um oligopólio grande, que ganha dinheiro fácil” Otto Alencar
SENADOR PSD-BA
Tebet (MT). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), no entanto, manteve a matéria na pauta.
Livre comércio. Otto Alencar, afirma que a medida irá beneficiar o livre comércio, pois o produtor não precisará de uma distribuidora para vender o etanol, o que, na sua opinião, vai baratear o preço para o consumidor. “Nós queremos mexer em um oligopólio grande, que ganha dinheiro fácil”, afirmou.
Apesar de ter articulado a adiamento da votação, Simone Tebet afirmou que é favorável à venda direta, mas com regras claras que garantam segurança jurídica para todos os atores envolvidos na cadeia produtiva. “Apenas a simples sustação da resolução não torna viável a proposta, muito menos a redução de preço na bomba ao consumidor”, disse.