O perigo da ‘voz do povo’
Éum curioso exercício visitar a página do Senado na internet e, na seção chamada “e-cidadania”, observar as sugestões de cidadãos para a formulação de novas leis no País. Ali, qualquer pessoa pode fazer uma proposta, e as mais votadas podem ser convertidas em projetos de lei. É provável que os idealizadores dessa iniciativa tenham imaginado que, assim, aproximariam os eleitores de seus representantes no Congresso, além de permitir que esses eleitores pudessem expor o que, em sua opinião, deveriam ser as prioridades nacionais. Na prática, a participação dos cidadãos resulta, na maioria absoluta dos casos, em constrangedora demonstração de paroquialismo e oportunismo, emulando a atuação de muitos políticos eleitos.
Como notou recentemente a Coluna do Estadão, as sugestões que receberam mais de 20 mil adesões, e portanto se tornarão sugestões legislativas, com potencial para se transformarem em lei, incluem diversos favores tributários, como perdão para sonegação de impostos até R$ 1.000 e isenção de Imposto de Renda para diversas categorias, como professores e “todas as classes que componham a segurança pública”. Há também uma proposta para acabar com o IPVA e outra para reduzir o imposto sobre games, dos atuais 72% para 9% – esta foi tão bem recebida no Senado que já há senadores querendo zerara alíquota sobre esses produtos, desde que fabricados no Brasil. Pede-se também desconto de 30% para a compra de carros e imóveis por parte de policiais e professores.
Há ainda uma série de reivindicações para categorias profissionais, como piso salarial de R$ 4.800 para fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos e nutricionistas, ou de R $5.622 para cirurgiões dentistas–todos argumentam que precisam de salários “dignos”, porque são submetidos a cargas de trabalho “exaustivas”. Os professores de educação física pedem aposentadoria especial, aos 25 anos de trabalho, em razão do “esforço físico muito grande” que fazem. E os funcionários públicos incluíram uma proposta que torna automático seu reajuste salarial, supostamente para igualar à condição do trabalhador da iniciativa privada.
Três propostas, com mais de 20 mil adesões cada uma, pedem a descriminalização da maconha. A título de exposição de motivos, um dos autores escreveu: “Não preciso divagar sobre as vantagens tanto econômicas quanto políticas que essa mudança traria”. Outra proposta, com argumentos de igual sagacidade, sugere a “permanência dos cursos de humanas nas universidades públicas”.
Masa participação dos cidadãos não se limita a propostas de evidente cunho pessoal. Há também os que pretendem, por meio de leis, resolver aquilo que entendem ser os principais problemas do País – especialmente no que diz respeito à corrupção. Uma das sugestões mais votadas é submeter a concurso público todos os candidatos a cargos políticos. Somente os primeiros colocados, diz a proposta, disputariam os votos, por meio de redes sociais e debates na TV.
Outras propostas acabam com “regalias” para ex-ocupantes de cargos do Executivo e também para deputados e senadores aposentados. Há também os que querem a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal por concurso público e que os políticos acusados de corrupção sejam submetidos a júri popular.
O desastre se repete quando o eleitor é convidado a opinar sobre importantes projetos formulados pelo Executivo ou pelo Legislativo. Tome-se o exemplo da reforma trabalhista, um dos maiores avanços realizados nos últimos tempos no País, que foi rejeitada por 172 mil dos 188 mil votantes no site do Senado. Ou então o projeto de lei que permite demitir servidores públicos estáveis em razão de insuficiência de desempenho, que foi reprovado por 147 mil dos 189 mil votantes.
Apesar das aparências, contudo, essa enquete do Senado não é totalmente inútil ou meramente anedótica. Ela se presta a mostrar que, se a “voz do povo” é a “voz de Deus”, talvez o melhor seja torcer para que o Congresso se faça de surdo.