Liminar de Marco Aurélio não livra Cunha da prisão

Na véspera do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar ontem, em decisão liminar, o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso desde 2016 na Operação Lava Jato. Cunha, no entanto, vai permanecer preso, uma vez que existem contra ele outras três ordens de prisão.

Na decisão, o ministro do STF derrubou a prisão preventiva determinada pela 14ª. Vara Federal do Rio Grande do Norte. Nesta ação, Cunha e o também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) são acusados de receber propina de empreiteiras em troca de vantagens nas obras do estádio Arena das Dunas para a Copa de 2014.

A defesa de Cunha considerou a decisão “um resgate da legalidade e do respeito à Constituição”. “Essa prisão era absolutamente ilegal e desnecessária. Ela foi decretada em um caso absurdo, em que nem mesmo os delatores de plantão se dispuseram a confirmar a leviana acusação”, disseram em nota os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo.

Em junho, a Justiça do Distrito Federal condenou Cunha a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça. Cunha também foi condenado, já em segunda instância, em ação sobre a compra de um campo petrolífero no Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.