Fux adia decisão sobre tabela de frete
Sem acordo entre agronegócio e caminhoneiros, ministro quer esperar audiência pública em agosto para decidir sobre constitucionalidade
Terminou ontem sem acordo a reunião de conciliação promovida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux em busca de um acordo entre caminhoneiros e empresas em torno da tabela com preços mínimos para o frete. No que depender do ministro, só haverá decisão sobre o caso depois da audiência pública com especialistas marcada para 27 de agosto.
Sem poder esperar tanto tempo, o agronegócio tem um “plano B” para ser colocado em andamento. O setor calcula prejuízo de R$ 500 milhões por dia só nos mercados de milho e soja em decorrência da indefinição. Os negócios estão parados, pois não há como fixar preços para os grãos sem saber quanto custará o transporte.
Se Fux não despachar o pedido de liminar hoje, último dia antes do início do recesso no Judiciário, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pretende ingressar com um novo pedido para suspender a tabela. Nesse caso, ele seria analisado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, ou pelo vice-presidente, Dias Toffoli.
A entidade pretende pedir que a tabela seja declarada inconstitucional ou que passe a ser um preço de referência, não obrigatória como é hoje. E ainda que seja revogada a decisão de Fux que suspendeu a tramitação de ações contra a tabela nas demais instâncias da Justiça.
Outra linha do “plano B” é o Congresso, onde está em análise a Medida Provisória 832, que estabeleceu a política de preços mínimos para o frete. “Vamos tentar tornar a MP aceitável”, disse ao Estado o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar.
Uma alteração pretendida pelas empresas é estabelecer prazo para a tabela entrar em vigor. Mas Nassar acha difícil que o Congresso atenda ao ponto central das entidades empresariais e torne a tabela optativa, e não obrigatória como é hoje. Esse é um ponto do qual os caminhoneiros não abrem mão.
O “plano B” passa pela construção de uma linha de defesa para empresas não seguirem a tabela. Conforme mostrou o Estado no dia 24, há suspeita de que a tabela tenha sido revogada em meio a um vai e vem de resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo Nassar, o setor pretende consultar especialistas em direito administrativo e encomendar parecer para embasar esse entendimento.
Porém, as entidades empresariais deixaram claro na reunião no STF é que vão insistir no “plano A”, que é a declaração de inconstitucionalidade do tabelamento. O assessor jurídico da CNA e o presidente da CNI afirmaram que não havia acordo.
Os caminhoneiros, que também amargam a redução do volume de trabalho por causa do impasse, tentaram chegar a acordo propondo corte de 20% nos preços da tabela. Mas as entidades empresariais não quiseram discuti-la, informou o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.
O assessor jurídico da Associação dos Transportadores Rodoviários (ATR Brasil), Moacyr Ramos, autor da ação de inconstitucionalidade relatada por Fux, disse que há um consenso em construção. Ele discordou abertamente da CNA e da CNI sobre a inexistência de acordo.
Após a reunião, Fux explicou que havia adiado a decisão para depois da audiência pública exatamente pela sensibilidade do tema. “Uma decisão abrupta pode gerar uma crise para o País, como a que assistimos recentemente.” Diumar Bueno explicou que uma paralisação não é algo que uma única liderança tenha condições de deflagrar. O movimento que parou o País ocorreu de forma espontânea.