CNI diz que instabilidade de regras barra crescimento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ontem aos pré-candidatos à Presidência um documento com propostas do setor para “melhorar as condições produtivas e estimular o crescimento sustentado”.

O texto, dividido em nove itens, traz 43 propostas que tratam de temas ligados à educação, meio ambiente, desburocratização, tributos e infraestrutura, entre outros. Para a entidade, a instabilidade de regras, as mudanças na interpretação de leis e os conflitos entre Poderes têm ajudado a segurar o crescimento econômico.

O presidente da CNI, Robson de Andrade, afirmou que a “agenda de reformas deve ser o carro-chefe” da discussão. “Mais do que nunca, é fundamental que os brasileiros escolham governantes que estejam verdadeiramente comprometidos com a retomada do desenvolvimento do País”, disse.

Ao tratar do tema da segurança jurídica, o documento defende, por exemplo, mudar trechos da Lei de Licitações – para dar mais “discricionariedade” ao gestor público para contratar estudos – e aumentar controles internos para identificar na concepção dos projetos eventuais problemas em obras.

Ao tratar de tributação, uma das propostas é reduzir alíquotas de impostos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda das empresas. Outra proposta é ampliar o incentivo à inovação tecnológica.