Eliane Cantanhêde

O que está ocorrendo no TRF-4 não é decisão jurídica, mas articulação claramente político-partidária.

Oque está ocorrendo no TRF-4, de Porto Alegre, não é uma decisão jurídica, mas uma articulação claramente político-partidária entre deputados e um desembargador que mandaram “às favas os escrúpulos de consciência” (como na edição do AI-5, na ditadura militar) para soltar o ex-presidente Lula.

Lembram quando o vice-presidente da Câmara Waldir Maranhão (na época do PP) desembarcou em Brasília com um texto mequetrefe suspendendo a votação do impeachment de Dilma Rousseff pelos deputados em plenário? A situação é muito semelhante, e os dois casos caracterizam uma tentativa de ganhar no tapetão.

Na operação anti-impeachment, chamada pelo ministro Gilmar Mendes de “Operação Tabajara”, houve uma manobra do governador Flávio Dino (PCdoB) e do então ministro José Eduardo Cardozo (PT), usando a ingenuidade – ou a vaidade – de Maranhão. Foi um vexame e deu em nada.

Na “Operação Tabajara 2”, ontem, os deputados petistas Wadih Damous e Paulo Pimenta entraram com pedido de habeas corpus para Lula quando já tinha começado o plantão, ora, ora, do desembargador Rogério Favreto, que foi filiado ao PT e trabalhou anos com o ex-governador e ex-ministro do PT Tarso Genro. Não só em uma, mas em três canetadas monocráticas, ele mandou soltar Lula.

Tudo indica um movimento coordenado contra decisões da 8.ª Turma do TRF-4 e do próprio Supremo Tribunal Federal, última instância do País. O TRF-4 manteve a sentença do juiz Sérgio Moro, condenou Lula e mandou prendê-lo. O Supremo, que aprovara em plenário a prisão após condenação em segunda instância, negou o HC de Lula com base nessa decisão.

O que alegou o desembargador Favreto para passar por cima das instâncias superiores à dele? Um: que faltou fundamentação na ordem de prisão de Lula. Ele quis dizer que o juiz e a Turma do seu tribunal fizeram tudo errado e foram irresponsáveis? Dois: que há um “fato novo”, a pré-candidatura de Lula à Presidência. Novo?!

O conluio gerou reações e contrarreações que jogam a Justiça brasileira num ridículo sem fim perante a população e o mundo. Um tribunal federal decide uma coisa, a Suprema Corte confirma, um desembargador desfaz tudo, um juiz de primeira instância (Moro) decreta que o desembargador é “absolutamente incompetente” para dar o HC. É para rir ou para chorar? Aliás, é ou não para soltar Lula? Tudo isso é estarrecedor, e Jair Bolsonaro já tenta tirar uma casquinha.