Pautas aprovadas no Congresso têm custo superior a R$ 100 bi
Governo faz apelo para que Câmara e Senado adiem votações e estuda medidas para aumentar a arrecadação e cortar gastos; objetivo é pelo menos fechar as contas de 2019
Nas últimas semanas, Câmara e Senado aprovaram projetos que aumentam gastos ou abrem mão de receitas cujo impacto pode ultrapassar os R$ 100 bilhões nas contas públicas nos próximos anos. Em alguns casos, como na manutenção de benefícios à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, foi revogado um decreto presidencial. O governo estuda medidas que aumentem receita e reduzam gastos, como o adiamento do reajuste salarial dos servidores e a tributação dos fundos exclusivos para clientes de alta renda. O objetivo é pelo menos fechar as contas de 2019. O ministro Eduardo Guardia (Fazenda) fez apelo para que as votações da “farra fiscal” sejam barradas. O esforço é para que não ocorram votações antes do recesso parlamentar. O Congresso aprovou MP que permite adoção de preços mínimos para fretes rodoviários. Multas aplicadas durante a paralisação dos caminhoneiros foram anistiadas. O texto vai para sanção presidencial.
Deputados e senadores estão aprovando uma série de projetos que aumentam gastos ou abrem mão de receitas para beneficiar setores específicos, cujo impacto pode ultrapassar os R$ 100 bilhões nas contas públicas nos próximos anos.
Anteontem, por exemplo, o Senado manteve benefícios tributários à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, revogando um decreto presidencial. A medida, que provoca um impacto de R$ 1,78 bilhão por ano no Orçamento, precisa passar pela Câmara. Outros projetos já foram aprovados pelas duas Casas, como o perdão de dívidas tributárias de produtores rurais, que custará R$ 13 bilhões só este ano (veja mais ao lado).
Enquanto as votações avançam no Congresso, o governo tenta uma compensação, com medidas que aumentam receita e reduzem gastos na tentativa de, pelo menos, fechar as contas de 2019. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já fez apelos aos presidentes da Câmara e do Senado para segurar as votações da chamada “farra fiscal”, como integrantes da área econômica apelidaram essas medidas.
O esforço é para que elas não sejam votadas antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, e fiquem para agosto, para dar mais tempo de negociar um impacto menor, mesmo em meio à campanha eleitoral.
A situação é delicada para a equipe econômica. Diante de um governo fragilizado e às vésperas das eleições, o trabalho é praticamente de enxugar gelo: a cada medida que manda para o Congresso, o resultado, depois das modificações dos parlamentares, é mais gastos e renúncias.
A área econômica tem até o final de agosto para fechar o Orçamento do ano que vem e já avisou que vai propor novamente o adiamento do reajuste dos servidores em 2019 e a tributação dos fundos exclusivos para clientes de alta renda. A primeira medida poderia economizar de R$ 6 bilhões (servidores civis) a R$ 11 bilhões (se incluir os militares). Já a tributação dos fundos renderia outros R$ 6 bilhões só para a União.