Raquel pede que STJ julgue Favreto por prevaricação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pelo crime de prevaricação. Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato). Em outra decisão, a PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4.

Plantonista do tribunal no domingo passado, Favreto expediu duas decisões que mandavam soltar Lula, posteriormente derrubadas pelo relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, e, finalmente, pelo presidente da Corte, Thompson Flores. Anteontem, o STJ também rejeitou o HC.

No pedido ao STJ, a procuradora-geral aponta partidarismo de Favreto e menciona que o desembargador já foi filiado ao PT, além de assessor da Casa Civil no governo Lula. “Este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”, escreveu ela.

Na reclamação ao CNJ, a procuradora-geral afirma que o desembargador cometeu infração disciplinar “ao exercer atribuição judicial que não lhe fora deferida no plantão judicial, determinar a soltura do réu e dar fundamentação e aparência de legalidade a tal decisão”. Procurado, Favreto disse que não tinha conhecimento dos pedidos da PGR.