TCU decide manter leniência da Odebrecht

Tribunal rejeitou pedido da própria área técnica do órgão para suspender acordo em que o grupo se comprometeu a pagar R$ 2,7 bilhões em 22 anos

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou ontem pedido da área técnica do órgão e decidiu manter o acordo de leniência da Odebrecht com o governo, assinado na segunda-feira. No acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas ilegais e se compromete a repará-los, além de colaborar com investigações. A Odebrecht também se comprometeu a devolver R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos em até 22 anos.

Após três anos de negociação, o governo disse ao TCU que havia urgência para concluir o acordo de leniência para que a empresa tivesse o desbloqueio judicial de bens e recursos e pudesse manter a capacidade de pagamento. Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis por fechar o acordo, não enviaram previamente as informações do acordo à corte de contas.

A informação é do ministro Marcos Bemquerer, relator do julgamento em que o tribunal rejeitou suspender o acordo. Segundo ele, a AGU e a CGU alegaram “urgência por interferência na esfera judicial”, ao justificarem o não envio do acordo para análise prévia do TCU. A explicação é que um bloqueio de recursos e bens da empresa estava suspenso a pedido da AGU sob a justificativa de estar sendo negociado o acordo de leniência, mas a Justiça deu ultimato de que não poderia manter o bloqueio suspenso por mais tempo.

“A empresa tem pagamentos vencendo e as ações na Justiça estão bloqueando esses bens e recursos, que só podem ser utilizados com aval da AGU porque a União está acionando a empresa por conta desses vários débitos. Aí, em determinado momento o juiz falou: agora chega. Vai julgar e não liberar mais”, disse Bemquerer sobre o relato que ouviu da AGU.

Fonte ligada à Odebrecht confirmou que a empresa teve bloqueios determinados em duas seções de Justiça. Em um dos casos, a AGU pediu para suspender o bloqueio enquanto finalizava o acordo de leniência, mas o tribunal estava disposto a julgar o caso e manter o bloqueio. Segundo a fonte, a manutenção do bloqueio seria “catastrófica” pois a empresa está com o caixa apertado e teria dificuldades para cumprir, inclusive, o próprio acordo com a AGU.