Ampliar benefícios fiscais é inoportuno, diz Guardia
Ministro da Fazenda diz que crise das finanças públicas é mais grave do que na transição de governo de 2002
O ministro Eduardo Guardia (Fazenda) disse que a concessão de benefícios tributários a setores específicos da economia, por parte do Congresso, é “absolutamente inoportuna” para o País e vai exigir medidas compensatórias para fechar as contas. Ele avalia que a situação fiscal, hoje, é mais grave do que a da transição do governo de Fernando Henrique Cardoso para o de Lula, em 2002, e seria “prudente e adequado” deixar para o próximo presidente a discussão sobre projetos que tramitam na Câmara e no Senado e aumentam gastos ou abrem mão de receitas. Guardia citou a Lei Kandir, que implica a transferência de R$ 39 bilhões por ano para os Estados. “Isso é absolutamente fora da realidade fiscal do País”, disse – o tema já foi aprovado em comissão especial. Outro ponto citado é o marco regulatório do transporte de cargas, com impacto de R$ 8,5 bilhões por ano.
Entramos no ano com a expectativa de crescimento do PIB de 3%. Vamos anunciar que trabalharemos com 1,6%.” EDUARDO GUARDIA MINISTRO DA FAZENDA
Para o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ampliar a concessão de benefícios tributários a setores específicos da economia é “absolutamente inoportuna” para o País e vai exigir medidas compensatórias para fechar as contas. Ele avalia que seria “prudente e adequado” deixar para o próximo presidente a discussão sobre alguns dos projetos que estão tramitando no Congresso e que aumentam gastos ou abrem mão de receitas, uma vez que o impacto fiscal dessas medidas será maior nos próximos anos. A seguir, trechos da entrevista exclusiva concedida, ontem, ao Estadão /Broadcast. • O que o governo fará para barrar a “farra fiscal” do Congresso? Hoje (ontem) tem uma matéria importante no jornal falando de projetos que podem ter impacto de R$ 100 bilhões nas contas públicas. Honestamente, não vejo a menor hipótese de ser aprovado um projeto como o da lei Kandir que implica a transferência de R$ 39 bilhões por ano para os Estados. Isso é absolutamente fora da realidade fiscal do País. Não existe chance de ser aprovado pelo Congresso (já passou por uma comissão especial sobre o tema). E não tem menor amparo na realidade.
• Por quê?
O projeto da Lei Kandir considera uma suposta perda por parte dos Estados e esquece que tivemos um significativo aumento das exportações brasileiras, mas também das importações que é base de incidência do ICMS (um tributo estadual). Como é que você calcula uma perda da exportação sem olhar o que se arrecadou com importação? Não vejo a menor hipótese de 40% dos R$ 100 bilhões ocorrer.
• E as outras pautas-bomba?
A segunda maior pauta é o marco regulatório do transporte de cargas. Tem impacto de R$ 8,5 bilhões por ano. Já foi aprovado na Câmara e precisamos discutir o tema no Senado. Nosso papel é dialogar e mostrar os efeitos das decisões. E deixar claro que uma decisão dessas será compensada de alguma forma nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Como barrar essas pautas? Em agosto, teremos antes das eleições três semanas de sessões legislativas na Câmara e no Senado. Não vejo esses temas como prioridades para serem discutidos nesse prazo. Tenho toda a semana reuniões com os presidente Eunício Oliveira e Rodrigo Maia. E as prioridades são a cessão onerosa (projeto que dá as condições para a revisão do contrato de exploração da pré-sal assinado em 2010 pela União e Petrobrás), o projeto de lei das distribuidoras de energia e o projeto de tributação de fundos fechados para clientes de alta renda. Seria extremamente prudente e adequado deixar para depois das eleições a discussão sobre temas que tenham impacto fiscal dessa magnitude, para que o próximo presidente também tenha a oportunidade de se manifestar.
• Por quê?
Isso afeta os próximos anos. Não é possível dar um benefício tributário dessa magnitude sem uma compensação. Aliás, estamos chamando atenção sistematicamente para absoluta urgência e necessidade de uma ampla revisão dos benefícios tributários. Em 2017, foram R$ 277 bilhões. Precisamos entender exatamente quem está recebendo o benefício. Qual é o retorno para a sociedade e o custo? Ampliar benefícios tributários desta maneira me parece algo absolutamente inoportuno e tenho convicção que o Congresso dará a resposta adequada.