Nos agrotóxicos, quem pede e precisa de cautela?
Mais um incêndio em Brasília: a discussão sobre possíveis modificações na legislação que rege a questão dos agrotóxicos, em meio ao avanço, na Câmara dos Deputados, do debate sobre o projeto que flexibiliza o registro desse tipo de produto. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer aprovação e entrada rápida em vigor de disposições que apressem o exame toxicológico; por outro lado, estão na mesa propostas de novos critérios para análise desses riscos toxicológicos. Sugere-se a adoção de padrões internacionais ou de outros países para avaliações de tais riscos – com forte oposição do lado contrário. Da mesma forma, a adoção de uma “lista positiva” na avaliação de riscos para a saúde.
Na Câmara dos Deputados transita projeto de lei que “flexibiliza” a atuação da Anvisa e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nessa área. Apelidado de Projeto de Lei do Veneno, a iniciativa, da bancada ruralista, começa por mudar a nomenclatura dos produtos para “pesticidas” e estabelecer prazo de um ano para o registro. Além disso, fortalece a atuação do Ministério da Agricultura na área. Mas retira da lei atual dispositivo para que não se registrem novos produtos se não forem menos tóxicos do que os existentes no mercado. “É um retrocesso”, dizem os críticos. Em meio a tudo isso, é feita a fusão das empresas Bayer e Monsanto, expoentes do mercado, com ativos de R$ 15 bilhões.
Em meio a essas discussões, num evento sobre utilização sustentável do fósforo na agricultura nos últimos 50 anos, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outros órgãos concordaram que quase metade do produto assim aplicado (22 milhões de toneladas) foi subutilizada.
E um balanço em eventos nessa área mostrou que dentro de uma década as importações mundiais de soja em grão (com uso de fertilizantes) aumentarão em 56,4 milhões de toneladas (de 147,7 milhões de toneladas para 204,1 milhões, a US$ 400 a tonelada); o farelo de soja aumentará em 2027-2028 as exportações em 29,8 milhões de toneladas (de 53,1 milhões de toneladas para 82,9 milhões); a carne bovina terá alta nas vendas ao exterior de 2,1 milhões de toneladas em 2027-2028; a suína, 1,3 milhão de toneladas (de 7,6 milhões para 8,9 milhões de toneladas, no valor de US$ 2.250 a tonelada; no Brasil, o aumento será de 0,2 milhão).
A Sociedade Rural Brasileira acha que se deve aprovar o projeto 3.200/2015 (Lei dos Defensivos), debatido com a Câmara dos Deputados. Mas defende a deia de que não se devem flexibilizar nem amenizar regras para fiscalização e utilização de defensivos no País. Na controvertida questão de novos produtos na agricultura, o pesquisador Fernando Carneiro, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), defende a tese de que o registro de novos produtos deve ficar com o Ministério da Agricultura, já que pode envolver riscos para a população (embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado projeto nesse âmbito e esteja discutindo a questão).
A cada 2,5 dias uma pessoa morre intoxicada no Brasil por esses produtos; foram 25 mil intoxicadas entre 2007 e 2014 – embora um caso em cada 50 não seja notificado ao poder público; e as causas só sejam explicitadas em casos agudos (embora não comunicadas ao SUS). O Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos. Nos Estados, o uso costuma ficar entre 1 kg e 18 kg por hectare.
No Congresso brasileiro, grandes proprietários lutam – segundo o Instituto Humanitas Unisinos (IHU), 10/7 – para fazer passar os projetos que “desestruturam a agricultura familiar e orgânica brasileiras”. E nessa luta há duas vertentes na área de produção de alimentos no País. A primeira, estimulada pelos grandes produtores (IHU, 10/7) que utilizam nos processos produtivos agrotóxicos sintéticos, fertilizantes químicos, irrigação intensiva e manejo inadequado do solo, trabalha pela aprovação daquele projeto. A segunda, majoritariamente formada por agricultores familiares e assentados da reforma agrária, utiliza em seu processo produtivo os princípios da agroecologia e pretende, ao produzir produtos orgânicos, conviver “de forma sustentável” com o meio ambiente, sem usar agrotóxicos e fertilizantes sintéticos.
Dizendo representar os interesses do grande negócio, a bancada ruralista trabalha (IHU) por dois projetos de lei, de forma a “evitar que os produtos orgânicos sejam apresentados como alternativa saudável para a população”. São o Projeto de Lei 4.576/2016, segundo o qual os produtos orgânicos só poderão ser vendidos diretamente ao consumidor em feiras livres ou propriedades particulares (altera a Lei 10.831/2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica); e o Projeto de Lei 6.299/2002, que tem como objetivo flexibilizar o uso de agrotóxicos.
Esses dois projetos já foram aprovados em comissões da Câmara dos Deputados. Uma das modificações propostas prevê a alteração da denominação “agrotóxico” para “pesticida”. E o objetivo maior é que eles possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura sem a concordância de órgãos reguladores. Vários desses órgãos reguladores já se manifestaram contra os dois projetos: Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Ibama, Anvisa e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Seria decisivo que a população – a maior beneficiária ou vítima das inovações – se manifestasse. Mas quem a mobilizará em escala mais ampla? Não basta saber se algumas instituições tomam posição contra ou a favor, embora o seu parecer seja importante. Tema tão relevante na cidade (onde está a maioria esmagadora dos consumidores) e no campo (produtores rurais) precisa ser conhecido de todos, nacionalmente.
A cada dois dias e meio uma pessoa morre, no Brasil, intoxicada por esses produtos