Promotoria acusa prefeito de improbidade

O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). A 5.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital entendeu que Crivella, em sua gestão, feriu o princípio legal do Estado laico.

Um dos motivos da iniciativa do MP foi a reunião realizada pelo prefeito com pastores e líderes de igrejas evangélicas no Palácio da Cidade, na semana passada. Na ocasião, Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, ofereceu vantagens para acesso a serviços públicos.

O MP alegou que o artigo 19 da Constituição da República determina a separação entre Estado e religião e garante a liberdade religiosa. “A controvérsia, por óbvio, não se cinge na religião professada pelo Prefeito Municipal, mas, sim, na interferência do poder público na vida privada das pessoas e na utilização da máquina pública para benefício de determinado segmento religioso”, afirmou o MP.

De acordo com o MP, pode ter ocorrido no evento discriminação contra outros segmentos religiosos e culturais, “o que não pode e nem deve ser admitido”. A ação foi distribuída para a 7.ª Vara de Fazenda Pública.

Crivella é investigado pelo MP desde agosto de 2017 por supostas irregularidades envolvendo liberdade religiosa e o caráter laico do Estado. Além do encontro com pastores, a ação aponta o episódio conhecido como “censo religioso na Guarda Municipal”, em que servidores foram orientados a preencher questionário que incluía perguntas sobre orientação religiosa.

A prefeitura do Rio informou que Crivella ainda não foi notificado sobre a ação e não se pronunciaria a respeito dela.