Classe artística quer barrar PL que isenta hotéis

Grupo que representa nomes como Caetano luta contra projeto que dispensa arrecadação de direitos autorais

O Grupo de Ação Parlamentar (GAP) Pró-Música, associação da classe artística que representa nomes como Caetano Veloso, Chico Buarque e Alceu Valença, se juntou à luta contra projeto de lei que prevê a isenção de estabelecimentos de hotelaria do pagamento de direitos autorais ao Ecad.

Na quarta, 11, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu vistas do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, depois de manifestação do GAP. Segundo a assessoria do senador, o projeto deve voltar à Comissão após o recesso parlamentar, em agosto.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2012, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), muda a lei dos direitos autorais para afirmar que o uso de músicas em quartos de hotéis, motéis e pousadas não pode ser considerado como execução pública. O entendimento é inspirado na Política Nacional de Turismo (Lei 11771/2008), que entende os quartos de hotéis como locais de frequência individual, o que não se encaixaria no princípio de “execução pública”.

Em nota nas redes sociais, o GAP detalhou sua discordância do projeto. “Trata-se de um Projeto de Lei que se encontra em contradição com preceitos fundamentais consagrados pela legislação vigente e que, ao desconsiderar os fatos implicados e a abrangência de suas consequências, ao desconsiderar direitos que zelam e regulam a atividade criativa no País, acarretaria grave prejuízo para a cadeia criativa e produtiva da música brasileira, atingindo incontáveis autores que têm como sua única fonte de proventos, o recolhimento de seus direitos autorais patrimoniais”, diz o comunicado de 1.º de julho.

Entre outros nomes que assinam o comunicado estão Roberto Carlos, Gilberto Gil, Djavan e Marisa Monte.