Prefeitura de SP adia a concessão do Estádio do Pacaembu
Edital também é alvo de ação da Viva Pacaembu, que lembra restrições a eventos e questiona demolição do tobogã
A Prefeitura de São Paulo adiou para o dia 16 de agosto a concessão do Estádio do Pacaembu, na zona oeste, que estava marcada para amanhã. Segundo o prefeito Bruno Covas (PSDB), o adiamento é para adequar a concessão a recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e evitar que o órgão barre a proposta.
O adiamento foi publicado na edição de sábado do Diário Oficial da Cidade e antecipado pela
Folha de S. Paulo. O edital também foi alvo de ação judicial ingressada na sexta-feira, com pedido de liminar, pela associação Viva Pacaembu, que representa os moradores do bairro.
“As principais modificações
(do edital) foram em relação às responsabilidades do concessionário de deixar aquele espaço aberto à população, de cuidar do equipamento esportivo.
(A outorga mínima) foi outra recomendação. Ampliou-se de R$ 36 milhões para R$ 37 milhões”, disse Covas ontem.
Assinada pelos advogados Daniel Martins Boulos, Guilherme Abdalla e Luiz Roberto Sampietro, a ação civil afirma, em síntese, que não houve discussões adequadas com a sociedade sobre a concessão, que a isenção do pagamento de Cota de Solidariedade (recursos que vão para a habitação e estão previstos no Plano Diretor) em futuros empreendimentos não é legal e se questiona a ordem de abertura dos envelopes da licitação, que segundo a ação poderia favorecer determinados grupos.
Além disso, a Viva Pacaembu lembra que há um acórdão impondo uma série de regras à realização de grandes eventos no local, não citadas no edital, e diz que o patrimônio da cidade está em risco com a eventual demolição do tobogã, o que é autorizado pelo edital.
A Prefeitura não comentou a ação judicial. O TCM havia recebido uma representação do vereador Celso Jatene (PR), com questionamentos similares aos da ação judicial, e também com dúvidas acerca dos valores do edital, que agora serão alterados.