Governo derruba liminar que impedia leilão de distribuidoras

O governo conseguiu derrubar ontem a liminar concedida pela Justiça Federal no Rio de Janeiro que impedia a realização do leilão das distribuidoras da Eletrobrás em 26 de julho. A decisão foi do presidente do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, André Fontes.

Mesmo assim, o governo ainda trabalha com cenários para o leilão. Um deles é licitar apenas a Cepisa, do Piauí. Outro é leiloar três distribuidoras: Cepisa, Ceron (Rondônia) e Eletroacre (Acre). A Cepisa é uma das mais atrativas entre as seis distribuidoras: não tem pendências, como liminares – caso da Ceal, de Alagoas –, nem depende da votação de projeto de lei – o projeto das distribuidoras do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado.

Se bem-sucedido, o leilão pode ser um incentivo para os acionistas da Eletrobrás votarem a favor da prorrogação do período de prestação temporária de serviços. A assembleia está marcada para 30 de julho.

Uma segunda etapa do leilão seria realizada em agosto, já com as outras cinco distribuidoras, após a derrubada da liminar que impede a venda da Ceal no Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação do projeto.

Em outro cenário, o governo licitaria Cepisa, Ceron e Eletroacre em 26 de julho, enquanto Amazonas Energia, Boa Vista Energia e Ceal ficariam para agosto. O projeto de lei, aprovado na Câmara, resolve problemas da Amazonas Energia, que ainda precisa separar atividade de geração e transmissão das de distribuição.

O governo quer evitar a liquidação. Nessa situação, todos os funcionários teriam de ser demitidos e a Eletrobrás assumiria os prejuízos. Não se sabe como o serviço seria prestado nesses Estados.