O gargalo no registro de patentes
Excesso de burocracia, incompetência gerencial e falta de recursos continuam dificultando a retomada do crescimento do País e a passagem da economia brasileira a níveis mais sofisticados de produção. Um dos principais problemas envolve o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que não tem conseguido analisar e registrar em tempo hábil os pedidos de patente encaminhados por empresas e centros de pesquisa. Em 2017, havia 230 mil pedidos na lista de espera. Hoje, são quase 350 mil pedidos.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e para as agências de fomento à pesquisa a situação é preocupante, uma vez que pode atrasar a entrada, no País, da chamada Indústria 4.0. Desenvolvido na Alemanha no início da década de 2010, esse é um conceito de indústria que abrange a incorporação ao processo industrial das inovações técnicas nos campos de automação e de sistemas de informação em tempo real. Como esse processo envolve transformações rápidas e constantes, ele precisa de um sistema eficiente de aprovação e registro de patentes, que o Inpi até hoje não conseguiu desenvolver. Até 2017, os pedidos de patente – que envolvem centenas de páginas – tinham de ser enviados em papel, pelo correio. Nos países desenvolvidos, eles são enviados há anos pela internet.
A maior reclamação das entidades empresariais e dos centros de pesquisa é com a insegurança jurídica decorrente da falta de agilidade na execução de um serviço que é requisito básico para o estímulo à inovação de processos e produtos. Em média, o tempo de vida útil das tecnologias desenvolvidas ou utilizadas no Brasil é bastante curto, variando de 2 a 3 anos, conforme o ramo de atividade econômica. O Inpi, no entanto, chega a demorar de 10 a 11 anos para registrar uma patente. Desse modo, a inovação tecnológica já está obsoleta quando o processo é finalmente concluído. Com isso, o registro da patente acaba não tendo serventia ou sentido econômico, uma vez que o tempo corroeu o benefício que a invenção ou descoberta tecnológica poderia proporcionar. Para afastar esse risco, muitas empresas brasileiras estão patenteando suas inovações nos Estados Unidos, onde o processo é rápido e desburocratizado.
O gargalo do Inpi é um dos fatores que emperram a inovação tecnológica no País, levando-o a perder espaço na cadeia global de fornecedores, diz o engenheiro eletrônico Carlos Henrique Brito da Cruz, diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). “Demorar mais de uma década para aprovar uma patente é incompatível com uma economia inovadora”, afirma João Emílio Gonçalves, gerente de política industrial da CNI. Estudo promovido pela entidade revela que, nos Estados Unidos, o órgão encarregado de registrar patentes tem uma demanda de 600 mil pedidos por ano e conta com 8 mil técnicos para desempenhar essa tarefa, enquanto o Inpi tem apenas 458. Na China, o órgão de patentes tem 10,3 mil técnicos.
Além da escassez de examinadores, o Inpi carece de recursos. De uma receita de R$ 360 milhões obtida por serviços prestados no ano passado, apenas R$ 90 milhões ficaram com o órgão – os R$ 270 milhões restantes foram repassados para os cofres do governo. E como parte dos recursos orçamentários foi congelada, por causa da queda de arrecadação de impostos, o Inpi não conseguiu cumprir integralmente a promessa de informatizar todos os serviços de análise de pedidos de patentes nem de ampliar seu quadro de pessoal, com o objetivo de reduzir o tempo médio de registro de dez para cinco anos. Entre 2016 e 2017, o órgão fez o que era possível, diz a diretora de patentes, Liane Lage, automatizando algumas tarefas administrativas e contratando apenas 140 examinadores, cujo treinamento costuma ser demorado.
O registro da propriedade industrial é uma área que deve ser prioritária para quem assumir o governo federal em 2019.