MP investiga YouTube por uso de dados de crianças
Apesar de restrições a menores de 18 anos nos termos de uso, público infantil é alvo de diversos produtores de vídeos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil público para investigar como o YouTube, maior plataforma de vídeos do mundo, está usando dados pessoais de crianças brasileiras. O Google, dono do YouTube, também é citado como investigado na portaria divulgada pelo MP. Procurado pelo Estado, o Google afirmou que “não comenta casos específicos”.
De acordo com a Portaria nº 4/2018, a investigação foi iniciada porque muitos usuários do YouTube no País são menores de idade e porque as crianças são público-alvo de uma “enorme” quantidade de vídeos produzidos para o site. O MP afirma que mais de 16 milhões de vídeos publicados no site aparecem nos resultados quando é feita a busca “para crianças”.
Consumidor. No documento, o promotor de Justiça do MPDFT, Frederico Meinberg Ceroy, justifica a investigação dizendo que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que o fornecedor abuse da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua saúde, idade, conhecimento ou condição social, para ofertar produtos e serviços.
Ceroy também cita uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que os usuários de redes sociais devem ser tratados como consumidores, embora os serviços ofertados sejam gratuitos.
Nos termos de uso do YouTube, a empresa afirma que, ao se inscrever na plataforma, o usuário “afirma ser maior de 18 anos ou menor emancipado ou estar de posse de autorização legal”. A plataforma também mantém uma versão para crianças.