Lei define Israel como Estado judeu
Lei aprovada pelo Parlamento consagra o país como ‘Estado-nação judeu’ e põe a língua árabe, de 21% da população, em segundo nível
O Parlamento israelense aprovou ontem lei que define Israel como Estado-nação judeu. Ela incentiva o desenvolvimento de comunidades judaicas e tira o status oficial da língua árabe. Críticos tacharam a lei de racista.
Após uma década de altercações políticas e várias horas de um intenso debate, o Parlamento israelense aprovou ontem uma polêmica lei que, na prática, consagra Israel como um Estado-nação judeu. A decisão foi festejada por apoiadores como “histórica” e denunciada pelos críticos como discriminatória, racista e um golpe contra a democracia.
A nova lei de nacionalidade omite qualquer menção à democracia ou o princípio de igualdade, o que críticos estão considerando uma traição ao documento de fundação de Israel, sua Declaração de Independência.
A aprovação foi por 62 votos a 55, com duas abstenções, num Parlamento de 120 cadeiras. Um parlamentar estava ausente.A legislação consagra Israel como o Estado-nação do povo judeu e proclama o exclusivo direito desse povo à autodeterminação em Israel. Ela também incentiva o desenvolvimento de comunidades judaicas e rebaixa o status da língua árabe, de língua oficial para língua com “status especial”.
Um dos pontos mais polêmicos do texto afirma que “os assentamentos judeus são de interesse nacional”, e por isso serão adotadas “medidas necessárias para promover, avançar e servir a este interesse”. Críticos afirmam que, na prática, a lei vai promover o desenvolvimento de colônias judaicas.
Outro tema polêmico, descartado de última hora após intensas discussões, promovia o estabelecimento de comunidades “exclusivamente judaicas” e instruiria tribunais a arbitrar de acordo com a lei ritual judaica.
Para seus opositores, a legislação atual vai inevitavelmente ferir o delicado equilíbrio entre a maioria judaica e a minoria árabe, que representa 21% dos 9 milhões de habitantes de Israel. Aprovada pouco antes de o Parlamento de Israel (Knesset) entrar em recesso de verão, a lei vinha sendo considerada uma decisão emblemática a ser tomada pela mais conservadora e religiosa coalizão que já governou Israel em seus 70 anos de história.
“É um momento decisivo nos anais do sionismo e da história do Estado de Israel”, disse o primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, logo após a votação. “Pusemos em lei o princípio fundamental de nossa existência. Israel é o Estado-nação do povo judeu e respeita os direitos de todos os seus cidadãos.”
Logo depois da votação, parlamentares árabes rasgaram cópias da lei aos gritos de “apartheid”. Ayman Odeh, líder da Lista Conjunta, de partidos árabes, com 13 cadeiras e é o terceiro maior bloco do Parlamento, levantou uma bandeira negra em protesto.
“É o fim da democracia”, declarou Ahmad Tibi, um veterano parlamentar árabe. “É o início oficial do fascismo e do apartheid. Um dia negro (mais um)”, escreveu no Twitter. Yael German, parlamentar do partido opositor centrista Yesh Atid, disse antes da votação que a lei era “uma cápsula de veneno para a democracia”.
A lei foi proposta por um governo que vem ganhando poder desde a ascensão nos EUA de um presidente amigável, Donald Trump. Assim, Netanyahu tem procurado exercer mais controle sobre a imprensa, limitar a autoridade da Suprema Corte, frear as atividades de ONGs de esquerda e enfraquecer a polícia em meio a tentativas de frustrar ou minimizar os efeitos de múltiplas investigações de corrupção nas quais está envolvido.
Apoiadores da lei lamentaram que suas cláusulas de maior alcance tenham sido diluídas para que o texto pudesse ser aprovado. Críticos denunciaram a lei como uma medida populista de olho na disputa por votos nas eleições do próximo ano. /