CNJ pede explicações a Favreto e Moro
Corregedor do Conselho Nacional de Justiça dá 15 dias para que desembargador do TRF-4 e juiz esclareçam guerra de despachos
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro para prestar informações sobre o episódio, no domingo retrasado, envolvendo um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado na Lava Jato.
O prazo dado pelo CNJ para o envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1.º de agosto, quando termina o recesso do conselho e dos tribunais superiores.
Representações contra os magistrados chegaram ao CNJ após o embate jurídico sobre o habeas corpus em favor de Lula – foram oito contra Favreto e duas contra Moro. No dia 10,
Noronha determinou a abertura de um procedimento para apurar as condutas dos três magistrados. As representações pedem a apuração sobre possível infração disciplinar no episódio e foram juntadas a um procedimento com “apuração mais ampla dos fatos”, segundo informou a corregedoria.
Condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O TRF-4 aumentou a pena do petista para 12 anos e 1 mês.
Plantão. No dia 8, Favreto, que estava de plantão no TRF-4, mandou soltar Lula ao conceder um habeas corpus protocolado cerca de 38 horas antes pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP).
A libertação do petista foi vetada menos de 12 horas depois pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ao manter a posição de Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal. Antes disso, Moro já havia publicado despacho em que recomendava o não cumprimento da decisão de Favreto.
A primeira representação ao CNJ foi protocolada, ainda no domingo, pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis. Outra foi apresentada por um grupo de cerca de cem integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, alegando que a decisão de Favreto de conceder o habeas corpus a Lula “viola flagrantemente o princípio da colegialidade”.
Depois da disputa jurídica, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu que Favreto não é “competente” para julgar o caso do petista. Laurita rejeitou um habeas corpus apresentado contra a decisão de Thompson Flores.
Moro não se manifestou. Procurados por meio da assessoria do TRF-4, Gebran e Favreto também não comentaram.