Para especialistas, médico pode sofrer várias acusações

Segundo especialistas, o Dr. Bumbum pode ser enquadrado em vários crimes. “A legislação federal autoriza que o médico exerça legalmente a Medicina em quaisquer de seus ramos, independentemente de especialização, bastando a sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade”, observa o advogado Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista. “O que é vedado, sob pena de infração ética e até mesmo crime de estelionato, é a autopromoção do profissional mediante divulgação de ser um especialista, sem que o profissional tenha realizado residência ou pós-graduação que lhe confira o respectivo título.”

Na avaliação de Adib, “no trágico caso da bancária, o médico acusado incorreu na prática de homicídio com dolo eventual, já que assumiu o risco de produzir o evento morte”.

O advogado Conrado Gontijo, professor de pós-graduação do curso de Direito Penal do IDP-São Paulo, assinala que “se pune com pena de até 2 anos de prisão quem exerce a profissão de médico sem autorização legal”. “Se realmente os registros do médico estavam cassados ou não eram válidos, também deverá ser aberta uma investigação para apurar esse fato.”

Para João Paulo Martinelli, criminalista e professor de pósgraduação do curso de Direito Penal do IDP, se ele “tinha conhecimento do alto risco para a vida da paciente, sabia da alta probabilidade de morte, e mesmo assim prosseguiu no procedimento irregular, pode haver a imputação de homicídio por dolo eventual”. Se não for possível provar o conhecimento do risco, mas só houver prova da imperícia, afirma Martinelli, pode haver atribuição de homicídio por culpa consciente. “Tudo depende de uma série de fatores, como provas periciais e avaliação da estrutura onde os fatos aconteceram.”