Distorções da política artificial do óleo diesel

Em política econômica, artificialidades cobram seu preço. Raramente a conta demora a chegar. A intervenção canhestra do governo nos preços dos combustíveis, imposta em maio no calor da paralisação dos caminhoneiros, vai produzindo distorções e mais incertezas.

A decisão mais importante foi a de estabilizar preços até 31 de dezembro, com redução de R$ 0,46 por litro de óleo diesel nos postos de reabastecimento.

Para viabilizar a operação, o governo aceitou pagar um subsídio de R$ 9,5 bilhões para a Petrobrás e para as importadoras. Mas, até agora, a redução dos preços no varejo não passou de R$ 0,21 por litro, conforme consta de levantamento feito na primeira semana de julho pela Agência Nacional do Petróleo.

As razões pelas quais a redução de preços pretendida foi insatisfatória são mais ou menos conhecidas. Uma delas foi a de que os cálculos prévios do governo para definir o desconto ignoraram a adição de biodiesel, produto derivado do óleo de soja, sempre mais caro. E outra, a de que não há instituição do governo capaz de fiscalizar em todo o vasto território nacional o cumprimento dessas determinações voluntaristas e de punir eventuais desvios.

Foi produzida, ainda, outra distorção. Como nesta quinta-feira observou o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura Adriano Pires, se o governo não tivesse se metido artificialmente no mercado, os preços nos postos de combustível hoje estariam bem mais baixos, porque as cotações internacionais do petróleo caíram da altura dos US$ 80 por barril registrados nos dias da greve aos US$ 72,58 de ontem.

Ou seja, a estabilização dos preços em nome da previsibilidade impediu a prática de preços mais favoráveis aos caminhoneiros e ao mercado. Foi ignorado o fato de que petróleo é commodity e, portanto, sujeito não só a períodos de alta, mas também de derrubada dos preços em moeda estrangeira.

E tem a tal tabela de fretes, cujas bases foram definidas em medida provisória já aprovada no Congresso, mas sujeita ainda a regulamentação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Até agora, ninguém conseguiu o que, afinal, é “inconseguível”, elaborar uma tabela que atendesse às condições de mercado. Por isso, qualquer uma que seja editada estará sujeita a contestações sem fim.

As condições das estradas e as distâncias não podem ser unificadas em tarifas uniformizantes. Há caminhões demais e carga de menos. A recessão ou o crescimento econômico mais baixo do que o esperado também aumentou o desequilíbrio. E nisso contribuiu a própria paralisação, que reduziu a produção em maio e junho e, portanto, reduziu o volume de mercadorias a transportar.

Nessa matéria, a nova bomba pode estourar em alguns meses. O subsídio de R$ 9,5 bilhões cobre apenas o consumo até 31 de dezembro. Depois disso, para onde irão os preços do diesel? Será o momento de mudança de governo, portanto de certa paralisia na tomada de decisões. Em tais condições, os caminhoneiros voltarão a bloquear o transporte de cargas por todo o Brasil?