Receita cancela Refis de inadimplentes

A Receita Federal informou ontem que cancelou as adesões de 700 contribuintes ao Programa Especial de Regularização Tributária, o Refis. Segundo a Receita, essas adesões foram canceladas por falta de pagamento. O valor devido pelos chamados “viciados no Refis”, como classificou o órgão, em nota, ultrapassa R$ 1 bilhão.

A Receita divulgou ainda que outros 4 mil contribuintes que aderiram ao Refis estão com pagamentos atrasados e estão sendo cobrados. Informou ainda que 58 mil devem R$ 6,6 bilhões e serão alvos de futuras cobranças e até cancelamentos de adesões, caso não regularizem sua situação.

Perdão. Batizado oficialmente de Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), o Refis aprovado no ano passado foi marcado por grande polêmica, especialmente pelo volume de descontos concedidos aos devedores, com anistia de 90% nos juros e 70% nas multas. Uma longa batalha foi travada entre parlamentares e equipe econômica até que o Refis fosse aprovado com os descontos generosos. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o perdão concedido no Refis deve chegar a R$ 62 bilhões.

A primeira versão do programa não previa descontos em multas e juros, o que foi incorporado depois pelos parlamentares, durante a tramitação no Congresso.

A Receita esclareceu que para que o contribuinte possa usufruir das vantagens do programa, é necessário pagar regularmente.

Segundo a Receita, aproximadamente metade dos contribuintes que são cobrados acabam regularizando a situação e não precisam ter a adesão cancelada. Ainda de acordo com o órgão, a exclusão do programa ocorre após três meses consecutivos de inadimplência ou seis meses alternados.