ANP não vai definir prazo de reajustes da Petrobrás
Agência havia sido acusada de interferir na política de preços da estatal; resolução deve trazer normas para estimular competitividade no setor
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu não interferir na periodicidade do ajuste do preço da gasolina e do diesel no Brasil. A autarquia propôs um debate sobre o assunto em junho por causa da greve dos caminhoneiros, que começou como um protesto pela alta constante do diesel pela Petrobrás. A paralisação de 11 dias no fim de maio provocou desabastecimento no País e motivou a saída de Pedro Parente do comando da estatal.
Entre 11 de junho e 2 de julho, a agência recebeu 146 contribuições do setor sobre a conveniência de fixar um prazo para o reajuste dos combustíveis. Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, a decisão de não interferir na periodicidade foi tomada com base nas sugestões de consumidores e dos agentes de mercado (revendedores, transportadores e distribuidores), além de estudos feitos pela própria agência.
No mercado, a iniciativa da ANP de abrir a discussão sobre o tema foi encarada como uma intervenção na política de preços da Petrobrás, que detém o monopólio do refino no País e desde de julho do ano passado reajusta quase diariamente os preços do diesel e da gasolina.
“O ajuste do preço tem que ser livre, mas vamos tomar algumas medidas para garantir a transparência e a competitividade do mercado”, afirmou o diretor, descartando que o debate tenha sido uma tentativa de interferir na política da Petrobrás. “Tudo o que a ANP faz é intervenção, mas é legítima”, argumentou, dizendo que, se fosse considerado necessário, a agência teria estipulado prazo para os ajustes.
Oddone informou que a ANP vai elaborar uma resolução para criar mecanismos que assegurem a competitividade do setor de combustíveis, como proibir a divulgação antecipada dos ajustes e a fixação de prazo para que os ajustes aconteçam, a exemplo do que a Petrobrás faz hoje. A previsão é que é a norma entre em vigor em até 60 dias.
A resolução deve estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de preços efetivos e não dos preços médios, como a Petrobrás faz hoje. “A Petrobrás tem 35 pontos de entrega de combustíveis, quando a gente olha o preço médio da gasolina todo dia, aquilo é preço médio em todos os pontos de entrega no Brasil. É mais transparente que sejam os preços efetivamente praticados”, disse, sem dar detalhes de como isso será feito.
A Petrobrás não quis comentar a decisão da ANP.
Para não desperdiçar as sugestões recebidas, Oddone informou que encaminhará ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a necessidade de avaliar a estrutura de refino no País. As sugestões relativas à adoção de mecanismos tributários para reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis serão encaminhadas aos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia.