Com sobra de R$ 14 bi, governo só pode usar parte dos recursos
Por causa da regra do teto, só R$ 666 milhões serão liberados para pagamento de ministérios e órgãos públicos
O bom desempenho fiscal de Estados e municípios e das estatais neste ano já faz a equipe econômica acreditar em resultado fiscal R$ 14 bilhões melhor do que o rombo de R$ 161,3 bilhões permitido ao governo federal, Estados e municípios. Isso significa que, caso o cenário da equipe econômica se confirme, as despesas devem superar as receitas em R$ 147,3 bilhões. Os R$ 14 bilhões de folga são abatidos da dívida do setor público.
“Os riscos fiscais para este ano são muito baixos”, disse a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, ao divulgar ontem o boletim de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. Segundo ela, a meta de Estados e municípios em 2018 é de superávit de R$ 1,2 bilhão, mas os governos devem ter saldo positivo de R$ 10 bilhões. A meta fiscal das estatais é de déficit de R$ 3,5 bilhões, mas os cálculos da equipe econômica apontam para saldo negativo de R$ 164 milhões no ano.
O Governo Central – que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência – tem meta de déficit de R$ 159 bilhões neste ano, mas o relatório apontou para folga de R$ 1,8 bilhão. Mesmo assim, apenas R$ 666,6 milhões desse total poderão ser liberados para o governo para o pagamento de ministérios e órgãos públicos, como antecipou o Estadão/Broadcast.
Isso porque, além da regra do resultado primário – que não inclui o que será desembolsado para pagar juros da dívida pública –, o governo segue a regra do teto de gastos, que proíbe que as despesas subam acima da inflação. Essa norma impede que o governo use os outros R$ 1,1 bilhão a não ser para fazer um resultado fiscal melhor ou para despesas que não estão sujeitas à regra do teto de gastos, como a capitalização de estatais.
Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, o governo decidirá até o fim do mês onde irá alocar o dinheiro. “Existe uma demanda grande por recursos, maior que esse espaço disponível. Vamos decidir até o dia 30.” Ele admitiu que a Caixa é candidata a receber recursos, mas disse que “pode ser” que o banco não receba valores neste primeiro momento.
Ontem o Estado antecipou que o banco estatal receberá capitalização de R$ 2 bilhões do Tesouro para reforçar o capital como exigência para o cumprimento de regras de solvência internacionais.
Para recalcular as receitas e despesas do Orçamento, a equipe econômica revisou as projeções para o desempenho da economia. A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 caiu de 2,5% para 1,6%. Para 2019, a projeção passou de 3,3% para 2,5%.
“Houve queda de 0,2 ponto porcentual na projeção do PIB 2018 em função da greve dos caminhoneiros. O resto da queda é explicado pelo aperto de condições financeiras – metade por fatores internacionais e metade por fatores domésticos”, explicou o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk. “A incerteza interna diz respeito a questões eleitorais e fiscais.”
Ainda assim, a alta das projeções de inflação levou ao aumento nas estimativas de arrecadação. Kanczuk destacou a alta na projeção do preço médio do barril de petróleo – de US$ 68,3 para US$ 74,7. Os recursos dos royalties de petróleo são compartilhados pela União com os entes da federação e ajudarão na folga fiscal. De acordo com o boletim, o governo federal passou a contar com a injeção de R$ 7,4 bilhões em royalties de petróleo neste ano, o que contribuirá para a folga fiscal.